Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por enganar consumidores no Novo México

Um juiz do Novo México determinou que a Meta pague uma multa de US$ 25 bilhões (aproximadamente R$ 125 bilhões) após um júri concluir que a empresa enganou consumidores em um processo relacionado às alegações de que a Cambridge Analytica obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem consentimento. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21).

O juiz Francis Mathew afirmou que a conduta do Facebook, de forma sistemática e ao longo de vários anos, atingiu o cerne das práticas empresariais da companhia. O próprio Facebook admitiu o uso indevido dos dados. Mathew concluiu que, com base na legislação estadual, uma multa superior a US$ 219 bilhões seria justificável, mas a reduziu para US$ 25 bilhões.

O caso Cambridge Analytica e as acusações

O procurador-geral do Novo México processou a Meta em 2021, após as revelações de que a Cambridge Analytica, consultoria política britânica envolvida na campanha presidencial de Donald Trump em 2016, coletou dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros.

O Estado acusou a Meta de enganar usuários do Facebook no Novo México sobre quem tinha acesso a seus dados, como a empresa lidava com discursos de ódio e desinformação publicados na plataforma e outras políticas internas. Em 25 de setembro, jurados concluíram que 26 de 29 declarações feitas pela empresa e por seus executivos sobre esses temas eram enganosas.

Eles também determinaram que a Meta cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, com base no número de usuários do Facebook ou residentes no Estado que foram expostos a cada uma das declarações consideradas enganosas.

A argumentação e os valores em disputa

Em audiência realizada em 1º de outubro, Randi McGinn, advogada do Estado, pediu que o juiz fixasse a multa entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, argumentando que esse valor seria compatível com as garantias constitucionais de devido processo legal e com as conclusões do júri. "Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações", afirmou McGinn.

Em documentos apresentados à Justiça, a Meta pediu que a multa fosse limitada a US$ 3,45 bilhões, alegando que uma penalidade maior poderia afastar empresas do Estado. A companhia também sustentou que as provas mostraram que ela não vende dados de usuários e que o Novo México não demonstrou que consumidores tenham sido enganados.

Outras condenações e desdobramentos

Este foi o segundo veredicto contra a Meta em seis meses em processos movidos pelo estado do Novo México. No primeiro julgamento, encerrado em março, um júri considerou que a Meta enganou usuários sobre a segurança de crianças e adolescentes no Facebook, Instagram e WhatsApp e determinou o pagamento de US$ 375 milhões em multas civis.

Após a segunda fase desse julgamento, um juiz determinou ainda que a empresa destinasse US$ 567 milhões a um fundo do Novo México voltado à saúde mental de adolescentes e adotasse medidas para proteger usuários adolescentes do Facebook e do Instagram no estado. A Meta afirmou discordar da decisão e que pretendia recorrer.