Meta adia novas regras comerciais após pressão e decisão judicial no Brasil

A Meta anunciou a suspensão indefinida de suas novas regras comerciais, que estavam previstas para entrar em vigor em 20 de novembro de 2026. A decisão, comunicada na quinta-feira (5), atende a uma onda de pressão de veículos de comunicação, autoridades e representantes do setor editorial em diversos países, incluindo o Brasil. As novas condições poderiam permitir à empresa coletar e usar conteúdo de sites de usuários de contas comerciais, inclusive para treinar modelos de inteligência artificial (IA), como a Meta AI.

A empresa confirmou a suspensão ao Nieman Lab, afirmando que está em diálogo com as partes interessadas e que compartilhará novas informações assim que possível. Enquanto isso, os termos existentes permanecem em vigor. A Meta retirou do ar a página que apresentava as novas condições e atualizou sua central de ajuda para empresas, indicando que as atualizações nos Termos Comerciais, Termos do Catálogo de Produtos, Termos para Criação de Anúncios com Autoatendimento e Termos de IA Generativa para Criativo do Anúncio estão pausadas.

Reação judicial e internacional

No Brasil, a Meta sofreu um revés judicial na Justiça de São Paulo, que concedeu uma liminar à Associação Nacional de Jornais (ANJ), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e à Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). A decisão suspende as novas regras comerciais da companhia, proibindo a coleta e o uso de conteúdos jornalísticos dos veículos associados e, consequentemente, o treinamento de sistemas de IA com essas reportagens.

A resistência às novas condições não se limitou ao Brasil. Na Noruega, tribunais também concederam liminares para impedir a entrada em vigor dos termos, após ações movidas por organizações de mídia. No Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) abriu uma investigação formal para apurar um possível abuso de posição dominante por parte da Meta, ao impor termos considerados exploratórios a editores e anunciantes. Nos Estados Unidos, senadores republicanos e democratas enviaram cartas ao CEO da Meta, Mark Zuckerberg, criticando as novas regras.

Histórico de adiamentos e preocupações

Esta não é a primeira vez que a Meta adia a implementação de suas novas regras comerciais. Inicialmente, o início estava previsto para 30 de outubro, mas a empresa enfrentou resistência de empresas de mídia de diversos países, o que levou ao adiamento para 20 de novembro. O porta-voz da Meta, Andy Stone, já havia sinalizado a possibilidade de novas postergações, afirmando que a empresa se importava com seus parceiros e não faria alterações sem consulta completa com grupos e líderes da indústria.

A proposta da Meta gerou preocupação entre empresas jornalísticas e editoras, que temiam perder o controle sobre materiais publicados em suas próprias páginas. Especialistas jurídicos questionaram a amplitude das permissões previstas no documento, mesmo após a empresa ter retirado a palavra “treinar” dos termos e restringido a utilização de conteúdos coletados a produtos de publicidade e negócios. A Austrália, por exemplo, aprovou uma legislação que obriga grandes empresas de tecnologia a fecharem acordos com veículos de imprensa locais para usar conteúdo jornalístico, sob risco de multas significativas.

A suspensão anunciada representa uma mudança importante na disputa entre a Meta e os representantes do setor editorial. Ainda não está claro se a empresa apresentará uma nova versão das condições comerciais ou se abandonará definitivamente a proposta.