MEI: Senado aprova aumento de faturamento e perdão de dívidas
Destaques
- •Teto de faturamento do MEI pode subir para R$ 140 mil em 2028.
- •Aproximadamente 3,6 milhões de MEIs com dívidas tributárias podem ser anistiados.
- •O texto segue para sanção presidencial e as novas regras valem a partir de 2027.
Uma boa notícia para os pequenos empreendedores brasileiros acaba de passar pelo Senado. O projeto "Prospera MEI", que visa dar um respiro para os microempreendedores individuais, foi aprovado e agora aguarda a sanção do presidente Lula.
A principal mudança é o aumento do limite de faturamento anual, que passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e pode chegar a R$ 140 mil em 2028. Além disso, a proposta prevê o perdão de dívidas tributárias para cerca de 3,6 milhões de MEIs, com um montante total de R$ 12,6 bilhões em débitos que poderão ser quitados.
Outros pontos importantes incluem a permissão para que um MEI contrate até dois funcionários, o dobro do permitido atualmente. A iniciativa busca regularizar a situação de muitos pequenos negócios que enfrentaram dificuldades e facilitar o acesso a crédito e novas oportunidades.
A lei entrará em vigor na data de sua publicação, mas as novas regras só começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
