MEC define regras para uso de inteligência artificial na educação

O Ministério da Educação (MEC) aprovou diretrizes para a utilização da inteligência artificial (IA) no ambiente educacional, um movimento que foi bem recebido por especialistas e organizações do setor. A norma estabelece limites e orientações claras para o uso da tecnologia em diferentes etapas do ensino, visando garantir uma aplicação ética e segura.

A principal determinação da nova regulamentação é a proibição do uso de IA por estudantes dos primeiros anos da educação básica. Para alunos do ensino médio e superior, o uso é permitido, mas com foco na orientação sobre como empregar a ferramenta de forma adequada e ética, além de incentivar o desenvolvimento do pensamento crítico sobre a tecnologia.

Letramento digital e pensamento crítico

A coordenadora do setor de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Rebeca Otero, destacou a importância do letramento digital como ponto central da diretriz. Segundo ela, antes de utilizar a IA, os estudantes precisam compreender seu funcionamento, como as informações são buscadas e a confiabilidade das respostas.

“Entender como a IA funciona, como ela busca as informações, a confiabilidade das respostas, para que ele possa fazer suas próprias checagens. Por isso, é permitido o uso no ensino médio, porque entende-se que ele já teve ou deve ter esse aprendizado”, explicou Otero.

Riscos e vieses da IA

Rebeca Otero também alertou para os riscos associados ao uso da IA, como os vieses presentes nas respostas geradas pela ferramenta. Ela ressaltou a necessidade de atenção a possíveis análises racistas ou discriminatórias que a IA possa reproduzir, exigindo que alunos e professores estejam cientes e saibam identificar essas falhas.

A especialista enfatizou a importância de os alunos aprenderem a identificar fontes confiáveis e científicas, além de evitar a dependência excessiva da tecnologia. “A IA pode ser utilizada como apoio, mas a criação de um texto ou a resolução de um problema deve ser sempre do aluno”, afirmou.

Proteção de dados e uso institucional

Outro ponto crucial abordado pela norma é a proteção de dados dos estudantes. As escolas devem garantir que informações pessoais e fotos dos alunos não sejam inseridas em plataformas de IA. A preparação de professores e de toda a instituição de ensino é fundamental para prevenir o uso inadequado, vazamento de dados e o emprego da tecnologia por crianças muito novas.

“Ao colocar a inteligência artificial nas escolas, é preciso preparar os professores e também toda a instituição de ensino. Não só para a IA, mas todas as tecnologias para impedir que haja uso inadequado, vazamento de dados, ou utilização de uma tecnologia por crianças muito pequenas”, concluiu Rebeca Otero.