MDIC lança plataformas para facilitar comércio exterior e investimentos

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta terça-feira (10) duas novas plataformas digitais com o objetivo de simplificar o comércio exterior e atrair investimentos estrangeiros para o Brasil. As iniciativas, desenvolvidas em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), são a Conecta Brasil–União Europeia (UE) e a segunda fase da Janela Única de Investimentos.

A plataforma Conecta Brasil–UE, disponível no Portal Gov.br, foi criada para auxiliar micro, pequenas e médias empresas (PMEs) a identificar oportunidades comerciais decorrentes do Acordo Mercosul–União Europeia. A ferramenta traduz o conteúdo jurídico do acordo em informações práticas sobre tarifas, cotas, regras de origem, exportação de bens e serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, requisitos regulatórios e ambientais da UE, além de programas de apoio à internacionalização.

Acesso facilitado ao mercado europeu

Uma das funcionalidades destacadas da Conecta Brasil–UE é a ExportAI, uma solução de inteligência artificial que utiliza o texto do acordo para responder a dúvidas de empresas sobre tarifas preferenciais, regras de origem e condições para acesso a benefícios comerciais. A União Europeia, composta por 27 países e com cerca de 450 milhões de consumidores, representa o segundo maior parceiro comercial do Brasil e um mercado crucial para a diversificação das exportações brasileiras.

A plataforma detalha informações sobre:

• Tarifas e cotas de importação;
• Cronogramas de redução tarifária;
• Regras de origem dos produtos;
• Exportação de bens e serviços;
• Compras governamentais e investimentos;
• Propriedade intelectual;
• Requisitos regulatórios e ambientais da União Europeia;
• Programas de apoio à internacionalização.

Novos serviços para investidores estrangeiros

A segunda fase da Janela Única de Investimentos, que opera desde março, introduz novos serviços para orientar e facilitar o planejamento e a execução de negócios por investidores estrangeiros no Brasil. Entre as novidades está a Área do Investidor, que permite o acompanhamento de serviços solicitados pela plataforma. Foram incluídos também caminhos para a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para estrangeiros e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para empresas estrangeiras.

Os novos serviços e funcionalidades incorporados incluem:

• Acompanhamento de pedidos na Área do Investidor;
• Integração do sistema de Ex-tarifário;
• Login Único Gov.br;
• Orientações para emissão de CPF e CNPJ de estrangeiros;
• Registro de fertilizantes, marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia;
• Informações sobre remessas de capital;
• Serviços de apoio ao investidor oferecidos pela ApexBrasil;
• Orientações para obtenção de visto temporário de trabalho;
• Guias sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias.

A plataforma também consolida informações sobre oportunidades de mercado, tendências e setores prioritários, além de conectar investidores a serviços e parceiros para a estruturação de projetos no país.

Contexto de investimentos e próximos passos

O lançamento ocorre em um momento de expressiva entrada de capital estrangeiro no Brasil. Dados do Banco Central indicam que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) atingiu US$ 85 bilhões em 2025, o maior resultado em dez anos, e somou US$ 75,7 bilhões até setembro de 2026. A Janela Única de Investimentos, instituída pelo Decreto 12.615/2025, visa integrar sistemas governamentais e serviços do setor privado para otimizar operações.

O governo planeja iniciar, em 2027, o desenvolvimento do terceiro módulo da plataforma. Esta nova fase buscará ampliar a integração entre sistemas públicos, incorporar novos serviços e aprimorar as funcionalidades existentes, com foco em setores estratégicos e nas diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB). Ambas as plataformas integram a estratégia governamental de expandir a participação brasileira no comércio internacional e aumentar a atratividade do país para investidores.