Lula é reeleito e governo define "imposto do pecado" para 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi recebido com gritos de "Lula" por funcionários do Palácio do Planalto nesta quinta-feira (5.nov.2026), em um momento de celebração após sua reeleição. Em publicação nas redes sociais, Lula expressou gratidão e reforçou seu compromisso com o povo brasileiro: "Esse abraço renova a minha força e a minha fé. Seguimos juntos, com o coração cheio de gratidão e a certeza de que ainda temos muito a fazer pelo nosso povo e pelo Brasil". O presidente foi reeleito para seu quarto mandato, com 51,79% dos votos válidos, derrotando Flávio Bolsonaro (PL). A posse para o novo mandato está marcada para 5 de janeiro de 2027.

"Imposto do Pecado" entra em vigor em 2027

Em paralelo à celebração política, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado". Este tributo, criado pela reforma tributária, incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular seu consumo.

A cobrança está prevista para iniciar em 2 de fevereiro de 2027, após um período de transição. As novas alíquotas foram definidas após negociações com os setores afetados e visam trazer mais transparência ao sistema tributário, segundo o Ministério da Fazenda.

Novas alíquotas para bebidas e cigarros

A MP estabelece que a cerveja terá uma alíquota final de 4,2%, enquanto bebidas destiladas como a cachaça terão uma taxa de 20%. Outros destilados, como uísque, gin e vodca, chegarão a 24%. Refrigerantes e outras bebidas açucaradas terão uma alíquota de 2,6%.

Para cigarros e cigarrilhas, a tributação será de 66,7%, com um acréscimo de R$ 3,50 por produto, estabelecendo um preço mínimo. A medida também prevê alíquotas para veículos, aeronaves, embarcações e bens minerais extraídos, com critérios que consideram eficiência energética e nível de poluição.

Transição e próximos passos

O governo enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos que serão afetados pelo Imposto Seletivo até que este último entre em pleno vigor. Isso visa evitar uma desoneração temporária e garantir a neutralidade na carga tributária durante a transição.

As alíquotas definitivas para 2028 serão definidas por projeto de lei a ser enviado ao Congresso até maio de 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não haverá aumento de carga tributária geral, mas sim um ganho de transparência e racionalidade no sistema.