Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública via Medida Provisória
Destaques
- •Presidente Lula confirmou que enviará Medida Provisória (MP) ao Congresso para recriar o Ministério da Segurança Pública.
- •A nova pasta terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no combate ao crime organizado.
- •A medida segue a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado e visa fortalecer a integração entre União, estados e municípios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5) que enviará uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para recriar o Ministério da Segurança Pública. A declaração foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG), após a celebração da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na última terça-feira (3). Lula afirmou que a MP será o próximo passo para ampliar o combate às organizações criminosas e que discutirá verbas para investimentos na área.
Objetivos da nova pasta
A proposta visa fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. O novo ministério terá como atribuições o enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos, a asfixia financeira do crime organizado e das milícias, e o fortalecimento da segurança nos presídios. A ideia central é coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública, promovendo maior integração entre as diferentes esferas de governo.
O que são Medidas Provisórias e o histórico da pasta
Medidas Provisórias (MPs) são normas com força de lei, editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Elas produzem efeito jurídico imediato após serem assinadas, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem leis permanentes. O prazo de vigência inicial é de 60 dias, prorrogável por igual período. A pasta da Segurança Pública já existiu no governo Michel Temer, criada em fevereiro de 2018 por MP e posteriormente sancionada como lei. Na época, órgãos como a Polícia Federal e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foram transferidos para a nova estrutura. Jair Bolsonaro, em 2019, uniu novamente as pastas de Justiça e Segurança Pública.
Aprovação da PEC e próximos passos
A recriação do ministério ocorre em um momento de avanço na legislação de segurança pública, com a aprovação da PEC que insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O Susp prevê uma atuação coordenada entre os governos federal, estaduais e municipais. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu a recriação imediata do ministério para coordenar a implementação do Susp e estabelecer protocolos de cooperação. O governo ainda não informou quem comandará a nova pasta nem a data exata para o envio da MP.
