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Lindbergh Farias critica possível acordo sobre Lei da Dosimetria do 8 de Janeiro

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Lindbergh Farias critica possível acordo sobre Lei da Dosimetria do 8 de Janeiro

Destaques

  • Deputado Lindbergh Farias aponta suposto 'acordão' político envolvendo a Lei da Dosimetria
  • Norma, que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro, será julgada pelo STF em dezembro
  • STF decidirá sobre a constitucionalidade da lei entre os dias 4 e 15 de dezembro

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou críticas contundentes nesta sexta-feira (20.nov.2026) a um suposto "acordão" político que visaria validar a Lei da Dosimetria (Lei 15.402 de 2026). Segundo o parlamentar, a articulação envolveria o bolsonarismo e estaria conectada às eleições para as presidências da Câmara e do Senado, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O impacto da Lei da Dosimetria

A norma, promulgada em maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o cálculo das penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A legislação permite mudanças significativas no cumprimento das condenações, incluindo a possibilidade de progressão para regimes menos rigorosos.

Entre as principais alterações previstas na lei estão:

  • Impedimento da soma integral das penas para crimes contra instituições democráticas praticados no mesmo contexto.
  • Redução de 1/3 a 2/3 da pena para delitos cometidos em multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido liderança.

Articulações e o papel do STF

As críticas de Lindbergh Farias surgiram após uma reunião entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Os congressistas solicitaram que as ações sobre a constitucionalidade da lei fossem liberadas para julgamento ainda este ano.

"Isso me parece um acordão envolvendo o bolsonarismo, nas vésperas da eleição de presidente da Câmara e presidente do Senado. Me parece um acordo global", afirmou Lindbergh Farias.

O deputado argumenta que a lei é inconstitucional por representar uma interferência do Legislativo nas decisões do Judiciário. O parlamentar também questionou se o suposto acordo poderia influenciar investigações sobre o Banco Master e a situação de seu fundador, Daniel Vorcaro, mencionando o senador Flávio Bolsonaro.

Próximos passos

A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio por decisão do STF. O plenário virtual da Corte realizará o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da norma entre os dias 4 e 15 de dezembro, período em que os ministros depositarão seus votos no sistema eletrônico.

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