Leilão do Tecon Santos e reforma tributária aérea devem ter definição em novembro

O Ministério de Portos e Aeroportos deve definir o modelo final para o leilão do Tecon (Terminal de Contêineres) Santos 10 e os efeitos da reforma tributária no setor aéreo ainda em novembro. As decisões ocorrerão após a viagem do ministro Tomé Franca às Filipinas, onde ele acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em compromissos oficiais entre os dias 11 e 16 de novembro.

Segundo o ministro, os dois temas, que estavam paralisados durante o período eleitoral, devem ser "destravados" após o retorno da comitiva. No caso do leilão do Tecon Santos 10, o grupo de trabalho responsável pela revisão do modelo já concluiu suas deliberações. "Na volta [da viagem], a gente deve ter uma reunião de fechamento com a Casa Civil para poder seguir com as recomendações para a Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários]", afirmou Tomé Franca a jornalistas.

Leilão do Tecon Santos 10: Modelo em Revisão

Após a finalização da deliberação, o Ministério de Portos e Aeroportos enviará um documento oficializando o formato decidido à Antaq. O grupo de trabalho foi criado após a Casa Civil intervir diretamente no modelo originalmente aprovado pela Antaq e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2025.

O processo, que passou por reanálise da Antaq, responsável pela elaboração do edital, está sob nova avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos. O arranjo inicial da agência, que vetava a participação dos atuais operadores, havia recebido aval do ministério e do TCU. No entanto, a orientação da Casa Civil para abrir totalmente a concorrência forçou o reinício da discussão.

Em conversas anteriores, Tomé Franca já indicou que o leilão provavelmente seguirá a recomendação da Casa Civil, permitindo a participação dos atuais operadores do Porto, desde que concordem em desinvestir de ativos no complexo. Essa condição visa garantir a abertura da concorrência sem excluir os players já estabelecidos.

Reforma Tributária e Incentivos ao Setor Aéreo

Paralelamente ao leilão, o Ministério de Portos e Aeroportos, em diálogo com o Ministério da Fazenda, avança em discussões sobre medidas para o setor aéreo. Uma das propostas visa alterar a aplicação da reforma tributária no setor, enquanto outra busca zerar gradualmente a alíquota do Imposto de Renda sobre o leasing (aluguel) de aeronaves até 2030.

Tomé Franca indicou que as decisões finais sobre essas medidas podem ser anunciadas "nos próximos dias", em conjunto com o ministro Dario Durigan (Fazenda). "Não vou dizer que é um pacote, porque eu acho que seria meio ousado, mas são medidas que a gente vem dialogando com a Fazenda para que a gente possa dar incentivo ao crescimento da aviação brasileira", declarou o ministro.

A Secretaria Nacional de Aviação Civil está à frente das conversas sobre a reforma tributária, defendendo três propostas para modificar a aplicação de novos impostos no mercado doméstico de passageiros, no transporte internacional e na instituição do imposto seletivo sobre aeronaves. A iniciativa surge da preocupação de que as mudanças fiscais possam ameaçar as operações do setor, levando a uma redução na oferta de voos e na expansão da malha aérea brasileira.

As propostas estão sob análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e necessitam de aprovação do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS, órgãos responsáveis pela regulamentação da reforma tributária.