Justiça suspende programa da Uber que cobra de motoristas para acessar passageiros

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão nacional do programa da Uber conhecido como 'Passe para Motoristas', que permite aos motoristas pagarem uma espécie de assinatura para ter acesso a passageiros pelo aplicativo. A decisão liminar, em primeira instância na Bahia, estabelece um prazo de 48 horas para que a empresa interrompa o serviço em 42 municípios onde o programa está em funcionamento. Em caso de descumprimento, a Uber poderá ser multada em R$ 100 mil por dia.

O programa, que já foi alvo de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), funciona com passes de duração determinada (24h ou 72h) ou vinculados a um limite de ganhos. Durante o período contratado, o motorista fica com a totalidade do valor das corridas. Em julho, um passe diário custava R$ 83. No entanto, a modalidade não garante um número mínimo de solicitações, conforme os próprios termos de uso da plataforma, que indicam que o volume de viagens pode variar por fatores como horário, trânsito e sazonalidade.

O que diz o Ministério Público do Trabalho

A ação movida pelo MPT considera a cobrança ilegal, pois representa uma exigência de pagamento antecipado para que o trabalhador possa prestar o serviço. O procurador Ilan Fonseca, responsável pelo caso, afirmou que a prática contraria a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de agências privadas de emprego.

Detalhes da decisão e próximos passos

A liminar determina a suspensão de novas aquisições, ativações e renovações dos passes, além de impedir a implantação ou reintrodução do programa. Motoristas que já possuem passes em andamento poderão cumprir seus contratos até o fim. O mérito da ação ainda não foi julgado e a decisão não aborda a questão do vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas.

A Uber ainda pode recorrer da decisão. A empresa foi contatada pelo Olhar Digital e aguarda retorno.