Justiça determina entrega de R$ 2,42 milhões do tríplex de Lula para a OAS

A Justiça Federal de Brasília determinou na última segunda-feira (9.nov.2026) a entrega ao grupo da empreiteira OAS do valor obtido no leilão do tríplex do Guarujá (SP), que havia sido atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A quantia, depositada em conta judicial na Caixa Econômica Federal, soma atualmente cerca de R$ 2,42 milhões.

A decisão, do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a um pedido do grupo OAS e foi dada após manifestação favorável do Ministério Público Federal. O processo corre sob sigilo.

Propriedade e Anulação das Condenações

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Justiça entendeu que o imóvel é de propriedade do grupo OAS e que não há mais interesse na retenção dos valores. A nova decisão reconheceu a propriedade do grupo sobre o apartamento, que durante anos foi apresentado como vantagem indevida recebida por Lula.

O magistrado afirmou que a desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência de decisão que atribua o imóvel a terceiro afastam a dúvida sobre a legitimidade da OAS para postular o produto de sua alienação.

O entendimento da Justiça e da Procuradoria é que, com a anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo Supremo Tribunal Federal e o subsequente arquivamento definitivo da ação penal em Brasília, extinguiu-se o fundamento jurídico que justificava o bloqueio dos recursos.

Histórico do Tríplex e a Lava Jato

O juiz explicou que bens apreendidos só devem permanecer sob custódia da Justiça enquanto interessarem ao processo. Como a ação penal foi encerrada e não há mais utilidade probatória ou preventiva, a manutenção da apreensão perderia o sentido.

O caso do tríplex foi central na operação Lava Jato, resultando na primeira sentença de Lula. O imóvel foi atribuído a ele como pagamento de propina pela empreiteira. O petista foi condenado à prisão e ficou 580 dias detido. A condenação o afastou das eleições de 2018, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa.

Em dezembro de 2021, o Ministério Público Federal já havia pedido a prescrição do caso, após a anulação das decisões do ex-juiz Sergio Moro por parcialidade. Lula sempre negou ser o proprietário do imóvel.

O que aconteceu com o Imóvel Após o Leilão

Em 2018, o imóvel foi arrematado em leilão por R$ 2,2 milhões pelo empresário Fernando Gontijo. Após anunciar o apartamento por apenas R$ 49,90 a diária no Airbnb, Gontijo decidiu sorteá-lo no site Pancadão de Prêmios.

O apartamento, localizado no edifício Solaris, em Guarujá, possui 297 metros quadrados, com sala, varanda, cozinha, área de serviço, lavabo, 4 quartos e duas suítes, além de piscina e churrasqueira.

A OAS, após ser alvo da Lava Jato, passou por um processo de recuperação judicial. Em 2021, foi reorganizada em duas frentes: o Grupo Metha, com ativos saudáveis, e o Grupo Coesa, que assumiu grande parte do passivo e das dívidas, decretando falência em 2023.