Justiça Eleitoral garante voto a quem estiver nas urnas às 17h

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou neste domingo (25) que as autoridades eleitorais da Bahia garantam a distribuição de senhas para todos os eleitores que estiverem nos locais de votação às 17h, mesmo que apenas nas áreas externas ou de acesso aos prédios onde ficam as urnas. A medida visa assegurar o direito ao voto daqueles que, porventura, enfrentem dificuldades de locomoção.

A determinação reforça a observância dos artigos 153 e 154 do Código Eleitoral, que tratam do registro de ocorrências relacionadas a dificuldades de deslocamento e à distribuição de senhas. O ministro solicitou que as atas das mesas receptoras registrem essas ocorrências.

Fé Brasil aciona a Justiça Eleitoral

O procedimento foi reforçado após a federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), de apoio ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A federação apresentou provas de que a frota de ônibus urbanos de Salvador circulava com menos da metade dos veículos em relação aos dias de semana normais.

A Fé Brasil pediu a extensão do horário de votação, mas o ministro Cueva não se manifestou sobre esse pedido específico. Ele citou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já tomou providências, incluindo inspeções nas garagens e a constatação de que a Secretaria de Mobilidade de Salvador ordenou que os ônibus não saíssem das garagens.

Medidas em Salvador e outras cidades

O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade, Pablo Souza. Em nota, a prefeitura de Salvador alegou que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT, colados na véspera, que impediam a circulação dos veículos. Segundo a prefeitura, o secretário Pablo Souza encontra-se em Paris em missão oficial.

O corregedor eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, ordenou ainda que o tribunal baiano averigue a situação em outras duas cidades baianas - Feira de Santana e Lauro de Freitas. O ministro, contudo, disse que esperaria mais informações antes de abrir uma investigação formal.

O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, afirmou que os pedidos para ampliar o horário de votação em localidades que tiveram dificuldades no transporte de eleitores serão analisados “no tempo certo”. Ele disse estar sendo informado com relatórios do TRE-BA.