Justiça de SP suspende aplicação de tirzepatida manipulada em Urupês

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão provisória das aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede pública no município de Urupês, no interior do estado. A decisão, de primeira instância, atende a um pedido da Eli Lilly, fabricante do medicamento Mounjaro, que alega que o programa municipal desrespeita as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso de medicamentos preparados em farmácia de manipulação.

Lançado em fevereiro, o programa, popularmente conhecido como "Bolsa Mounjaro", foi a primeira iniciativa em São Paulo a oferecer a tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da obesidade, com foco em pacientes que aguardam cirurgia bariátrica. A previsão inicial era atender 200 pessoas, mas o programa foi ampliado para 400 pacientes, segundo a prefeitura.

O programa "Bolsa Mounjaro"

A iniciativa municipal não tem relação com promessas federais de distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS ou com projetos-piloto do Ministério da Saúde. O programa de Urupês foi criado pela própria prefeitura. Diferentemente do Mounjaro, fabricado pela Lilly e vendido em caneta, os pacientes recebiam injeções do mesmo princípio ativo, a tirzepatida, preparado em farmácia de manipulação. A escolha pela versão manipulada foi justificada pelo custo: frascos custavam cerca de R$ 900, enquanto a caneta industrializada da mesma dose saía por R$ 1,5 mil.

O Mounjaro é o único medicamento aprovado pela Anvisa à base de tirzepatida, com patente da Eli Lilly até 2036. A versão manipulada é permitida no Brasil como exceção, desde que a farmácia tenha licenças sanitárias em dia e manipule o medicamento para um paciente específico, mediante receita e justificativa técnica, como a necessidade de uma dose não comercializada.

Controvérsias na aquisição e manipulação

Um levantamento no Portal da Transparência de Urupês revelou que a prefeitura pagou R$ 306 mil por frascos de tirzepatida de dose padronizada, comprados com recursos de emenda parlamentar. A prefeitura foi uma das primeiras a anunciar Mounjaro no SUS, oferecendo a versão manipulada. A farmácia magistral Terapêutica foi a única habilitada, apesar de ter estado sob embargo da Anvisa por irregularidades, incluindo o uso de um insumo não avaliado pela agência e divergências em controle de estoque. No entanto, a empresa já havia cumprido as exigências e sido desembargada quando o fornecimento começou.

A Eli Lilly apresentou à Justiça compras repetidas de frascos de 60 mg e 63 mg pela prefeitura, descritas como "frascos padronizados". Embora a prefeitura tenha afirmado que as doses seriam preparadas individualmente com receita para cada paciente, a juíza considerou que os frascos foram comprados pela prefeitura e não preparados sob receita para pacientes determinados, configurando compra padronizada e não individualizada, como exige a Anvisa.

O que dizem os envolvidos e próximos passos

A prefeitura recorreu da decisão, alegando que a suspensão afeta o acesso à saúde e o atendimento a cerca de 400 pacientes. No entanto, o recurso foi negado, com a Justiça argumentando que apenas o fornecimento da forma manipulada está suspenso, e que o medicamento pode ser adquirido na forma aprovada pela Anvisa. A prefeitura afirmou que irá recorrer novamente, defendendo a legalidade e a individualização do tratamento, e que a Eli Lilly também pode participar de licitações para oferecer o medicamento a preços mais acessíveis.

A Eli Lilly declarou que a decisão protege a segurança dos pacientes e a integridade das normas sanitárias, alertando que o modelo adotado em Urupês, de dispensação padronizada em larga escala, é incompatível com o regime e expõe os pacientes a riscos graves à saúde. A empresa defende que pacientes com obesidade e diabetes merecem acesso a tratamentos com qualidade, segurança e eficácia comprovadas, e não a medicamentos que não passaram pela avaliação da Anvisa.

A prefeitura alega que a interrupção abrupta do tratamento pode representar riscos à saúde dos pacientes e que a iniciativa, implantada em março de 2026, atende centenas de pacientes de baixa renda. A gestão municipal considera que a discussão ultrapassa aspectos jurídicos e comerciais, alcançando o acesso à saúde como questão primária, e questiona se interesses econômicos da indústria farmacêutica devem se sobrepor à possibilidade de oferecer tratamento a pessoas vulneráveis.