Justiça de Gibraltar bloqueia R$ 2,3 milhões de brasileiro em caso de cibercrime
Destaques
- •Autoridades de Gibraltar bloquearam R$ 2,3 milhões em ativos de um brasileiro sob investigação por crimes cibernéticos.
- •A ação visa garantir a reparação de danos causados às vítimas do investigado, com base em pedido do Ministério Público de São Paulo.
- •Diligências continuam para recuperar todos os ativos e reparar integralmente os danos apurados.
A Justiça de Gibraltar atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo e decretou o bloqueio de R$ 2,3 milhões em ativos de um brasileiro suspeito de crimes cibernéticos. Os valores, que incluem dólares americanos e criptomoedas, estavam sob custódia de instituições financeiras na região. A ofensiva foi conduzida pelo Ministério Público paulista, por meio da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (Seinter) e do CyberGaeco, força-tarefa que combate ilícitos digitais.
Segundo o Ministério Público, a medida judicial em Gibraltar visa garantir a reparação dos danos causados às vítimas do investigado, que responde a ações penais na Justiça de São Paulo. O artigo 91 do Código Penal brasileiro prevê a perda e o confisco de valores supostamente procedentes de crime.
Cooperação Internacional para Recuperação de Ativos
As investigações e ações penais são conduzidas pelo CyberGaeco. A Secretaria de Cooperação Internacional, com apoio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), foi responsável por localizar os ativos no exterior. A articulação direta com autoridades estrangeiras e a adoção de providências para o cumprimento internacional de medidas assecuratórias determinadas pela Justiça brasileira foram essenciais.
A secretaria auxiliou na instrução de procedimentos cautelares conduzidos pelo Office of Criminal Prosecutions and Litigation de Gibraltar, que resultaram no bloqueio dos fundos. A Justiça de São Paulo e o Ministério Público utilizaram todos os meios necessários para alcançar o produto ou o proveito do crime, incluindo procedimentos de cooperação jurídica internacional.
Próximos Passos e Reparação Integral
O Ministério Público informou que ainda há diligências em curso. O objetivo é a recuperação total de ativos e a integral reparação dos danos apurados. Esta estratégia está alinhada com o plano da Procuradoria-Geral de Justiça de assegurar a plena tutela dos direitos das vítimas pelo sistema de justiça criminal.
A localização de Gibraltar, em frente ao Estreito de Gibraltar, canal que separa a Europa do norte da África, facilitou a cooperação jurídica internacional para a apreensão dos valores.
