Interoperabilidade de vale-refeição e alimentação enfrenta entraves antes de 7 de novembro

A interoperabilidade dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), que deveria entrar em vigor em 7 de novembro, enfrenta sérios entraves operacionais. A principal dificuldade reside na falta de integração entre os sistemas das empresas de benefícios e das credenciadoras, o que impede que maquininhas habilitadas para esses benefícios aceitem cartões de todas as bandeiras, como previsto nas novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) apoia a iniciativa, que visa beneficiar o consumidor com maior facilidade e acesso a estabelecimentos. No entanto, a entidade avalia que o setor não está preparado para cumprir o prazo. Segundo a Abrasel, grandes empresas de benefícios informaram que ainda não possuem as condições necessárias para operar no novo modelo.

Desafios técnicos e operacionais

O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, afirmou que, até onde a associação tem conhecimento, a interoperabilidade não funcionará em novembro. Ele destacou que os sistemas ainda não estão integrados e que as empresas desconhecem o sistema do governo para processamento. Um dos entraves técnicos é o chamado trilho voucher, um canal específico para processar transações com vales, que ainda não opera plenamente. Consequentemente, parte das operações está sendo processada como débito ou crédito, o que gera inconsistências.

Para bares e restaurantes, a mudança em si não exige a troca de equipamentos nem gera custos adicionais diretos. A responsabilidade pela integração recai sobre as operadoras de benefícios e as credenciadoras. A dificuldade para os estabelecimentos está na complexidade do processamento e na conciliação financeira, que se torna mais árdua com a variedade de bandeiras e regras.

Taxas e regulação do PAT

A questão das taxas cobradas dos estabelecimentos também é um ponto de atenção. Segundo a Abrasel, as taxas para aceitar o auxílio-alimentação podem variar entre 6% e 7%, podendo até superar esse patamar. Desde fevereiro, as regras reformuladas do PAT estabelecem um limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos e um teto de 2% para a tarifa de intercâmbio, com prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse dos valores. Contudo, essas condições se aplicam apenas aos benefícios vinculados ao programa original, criado em 1976.

O auxílio-alimentação, introduzido com a reforma trabalhista de 2017, ficou fora dessas regras de limitação de taxas e prazos de repasse. Essa distinção entre as modalidades de benefícios dificulta a conciliação financeira dos estabelecimentos, que precisam identificar qual benefício foi utilizado e quais condições se aplicam a cada transação. Paulo Solmucci observou que o tabelamento de taxas levou empresas a migrarem para o auxílio-alimentação, o que, por sua vez, dificultou a conciliação.

Críticas ao modelo de regulação

A Abrasel critica o modelo de regulação adotado pelo governo, especialmente o tabelamento das taxas. A entidade argumenta que essa medida pode aumentar os custos para estabelecimentos que antes negociavam condições mais vantajosas. A associação defendia uma abordagem baseada na concorrência, com a divisão dos custos entre as empresas que concedem os benefícios e os trabalhadores que os recebem.

"O governo não foi na direção que defendemos, que é estimular uma concorrência mais plena no setor. A intenção foi boa, mas o resultado foi muita regra, pouco planejamento e uma confusão no mercado", concluiu Solmucci. A implementação efetiva da interoperabilidade dependerá da capacidade das operadoras e credenciadoras de integrarem seus sistemas. Sem essa conexão, a mudança prevista para novembro poderá enfrentar dificuldades significativas na operação diária dos estabelecimentos e no controle financeiro dos pagamentos.