Influenciadora Bella Falconi é processada por associar contratação a ideologia política

O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a influenciadora Bella Falconi e pediu à Justiça uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A ação foi motivada por publicações nas redes sociais que, segundo o órgão, associavam decisões de contratação e manutenção de empregados a posicionamentos políticos e ideológicos. Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou a retirada dos conteúdos questionados e proibiu novas publicações com teor semelhante.

Segundo o órgão, a ação teve origem em três denúncias recebidas após publicações feitas pela influenciadora nas redes sociais, logo após o segundo turno das eleições presidenciais. De acordo com o MPT, os conteúdos sugeriam que empregadores levassem em consideração posicionamentos políticos e ideológicos em decisões sobre a contratação e a permanência de trabalhadores. O Ministério Público ressalta que o caso não envolve opiniões políticas, críticas a partidos ou manifestações eleitorais, mas sim a suposta recomendação para que convicções políticas fossem utilizadas como critério nas relações de trabalho.

Alcance e Motivação da Ação

As mensagens foram divulgadas em um perfil com cerca de 4,2 milhões de seguidores e tinham como público-alvo empresários. Uma das publicações registrava aproximadamente 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos. Para o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, a legislação não permite que a orientação política seja utilizada como requisito para oportunidades de trabalho. "A escolha política não é requisito profissional. A recomendação pública para que empresários considerem a afinidade ideológica na contratação pode converter convicção pessoal em filtro de acesso ao trabalho e legitimar a exclusão de pessoas por seu voto ou posicionamento", afirmou o procurador.

Ao analisar o pedido do MPT, a Justiça concedeu uma tutela de urgência para determinar a retirada dos conteúdos questionados e impedir novas publicações semelhantes. O magistrado considerou que os documentos apresentados indicavam a circulação de mensagens que estimulavam a exclusão profissional por divergência ideológica e que o alcance das redes sociais amplia o risco de danos imediatos às relações de trabalho.

O que foi Determinado pela Justiça

A decisão estabelece que Bella Falconi retire, em até 24 horas, os conteúdos apontados na ação e preserve os registros necessários para o andamento do processo. A influenciadora e sua empresa também deverão se abster de publicar, compartilhar, impulsionar ou recomendar conteúdos que incentivem empregadores a recusar a contratação de trabalhadores por motivos políticos, demitir empregados em razão de suas convicções ideológicas, ou perseguir ou conferir tratamento prejudicial a trabalhadores por causa de sua opinião política ou de seu voto.

A empresa Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA. está proibida de utilizar critérios políticos ou ideológicos em processos seletivos, contratações, gestão de pessoal ou desligamentos. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 5 mil por ato, publicação ou evento de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

Crescimento de Denúncias e Pedido de Indenização

Além das medidas determinadas em caráter liminar, o Ministério Público do Trabalho pede, na ação civil pública, que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Segundo o órgão, o pedido está relacionado à tentativa de normalizar o uso de convicções políticas como critério para o acesso e a permanência no emprego, buscando reparar os danos causados à coletividade de trabalhadores e desestimular a reprodução de práticas consideradas discriminatórias nas relações de trabalho.

O MPT informou que as denúncias de assédio eleitoral cresceram após o segundo turno das eleições, passando de menos de 2 mil ocorrências até 25 de outubro para mais de 5,3 mil denúncias em todo o país. Minas Gerais aparece como o segundo estado com maior número de registros, com o total chegando a 622 em cerca de duas semanas após o segundo turno. O aumento ocorreu em meio à circulação de publicações feitas por influenciadores, produtores de conteúdo, empreendedores, empresários e políticos que defendiam ou estimulavam retaliações contra trabalhadores por causa de suas convicções políticas.