IFI: Medidas da campanha de Lula agravam contas públicas e exigem ajuste fiscal de 3% do PIB

A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, avaliou que as medidas anunciadas pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial agravaram a situação já delicada das contas públicas. Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, o órgão aponta que será necessário um ajuste fiscal maior do que o previsto anteriormente para evitar uma piora na economia do país.

Segundo a IFI, o desequilíbrio fiscal, pressões inflacionárias, juros altos e baixo crescimento precisam ser combatidos. "Romper esse nó górdio deve ser a tarefa número um dentre as ações do futuro governo. Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais", afirmaram os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade.

Aumento do desequilíbrio fiscal

O levantamento da IFI indica que apenas o reajuste do Bolsa Família, a perda da arrecadação das Bets (apostas esportivas) e o pacote dos MEIs (Microempreendedores Individuais) representam um desequilíbrio adicional de R$ 40 bilhões no orçamento de 2027. Adicionalmente, a campanha de Lula propôs a extensão do programa Pé de Meia para o ensino superior e a isenção de tarifa de transporte coletivo nos fins de semana, que demandaria uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

A IFI projeta um déficit nas contas do governo da ordem de 0,5% do PIB para este ano. Com os novos compromissos, o órgão estima um déficit primário efetivo potencial de 1% do PIB em 2027. Para estabilizar a relação dívida pública/PIB, a instituição calcula ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB.

Necessidade de ajuste fiscal e calmaria no mercado

Por conta desses fatores, a IFI estima que a necessidade de um ajuste fiscal seja equivalente a algo como 3 pontos do PIB. O órgão lembra das turbulências no mercado financeiro após a eleição de Lula e avalia que o anúncio, "o mais rápido possível, de um plano de voo consistente e crível para os próximos quatro anos e de quem estará à frente do Ministério da Fazenda poderá acalmar os agentes econômicos e investidores, ancorando as expectativas em novo ponto de equilíbrio".

A IFI reitera que um ajuste fiscal é inevitável para desencadear um novo ciclo de desenvolvimento sustentado. Isso envolve produzir superávits primários para estancar o crescimento da dívida, criar ambiente para queda de juros, desengessar o orçamento, rever gastos, aumentar a eficiência e ampliar investimentos estratégicos, especialmente em infraestrutura e inovação tecnológica.

Situação das contas públicas e medidas futuras

Em setembro, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 4,83 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. Houve uma melhora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o resultado foi negativo em R$ 15,04 bilhões (corrigido pela inflação). O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, explicou que o resultado positivo de setembro foi impulsionado pelo cancelamento de R$ 12,8 bilhões em precatórios pelo Poder Judiciário, que retornaram aos cofres públicos como receitas não administradas.

As receitas líquidas avançaram 13,6% em setembro, enquanto as despesas tiveram um aumento real de 2,4%. No acumulado do ano, o déficit primário é de R$ 90,2 bilhões, o que representa uma melhora em relação ao mesmo período do ano passado. Para este ano, a meta fiscal é de um superávit de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões), mas o governo prevê um déficit dentro da banda de tolerância.

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que a equipe econômica já está trabalhando em um pacote de medidas para a quarta gestão do presidente Lula (2027-2030) para reequilibrar as contas públicas. Ele declarou que o pacote será apresentado oportunamente pelo ministro da Fazenda e pelo presidente, mas negou que haja decisão tomada sobre taxar títulos isentos como LCI e LCA com IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).