ICMS sobre combustíveis sobe em 2027; deputados divergem sobre responsabilidade

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, aprovou na terça-feira (27.out.2026) o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A decisão, tomada em conjunto por representantes de governos estaduais de diferentes espectros políticos, estabelece que o imposto sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro; no diesel, a cobrança subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro; e sobre o gás de cozinha, o ICMS aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Os novos valores entrarão em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

Divergência sobre a responsabilidade pela alta

A decisão do Confaz gerou divergências entre os deputados Ana Elisa (PT-MG) e Gleidison Azevedo (Republicanos-MG). Ana Elisa atribuiu o aumento dos preços dos combustíveis à elevação do ICMS pelos governos estaduais, defendendo as medidas do governo federal para reduzir tributos e ampliar subsídios. Ela criticou os estados por aumentarem a carga tributária sobre a população enquanto o governo federal tenta o caminho oposto.

Em contrapartida, Gleidison Azevedo acusou Ana Elisa de tentar desviar a responsabilidade do governo federal. Ele mencionou a guerra entre Estados Unidos e Irã como um dos fatores que levaram à alta do petróleo e, consequentemente, dos combustíveis. O deputado também relembrou que o governo Lula retomou a cobrança de tributos federais sobre combustíveis em janeiro de 2023, após o ex-presidente Jair Bolsonaro ter zerado esses impostos.

Medidas do Governo Federal e antecedentes

A deputada Ana Elisa destacou que o governo federal zerou os tributos federais sobre os produtos e ampliou subsídios para gasolina, etanol e diesel. Ela ressaltou que a decisão de aumentar o ICMS pelos estados transfere custos à população e defendeu que os eleitores considerem a atuação dos governos estaduais nas próximas eleições.

Gleidison Azevedo, por sua vez, classificou a desoneração integral dos tributos federais sobre a gasolina e a criação de novas subvenções ao etanol e ao diesel importado, anunciadas pelo governo federal em outubro de 2026, como uma medida "eleitoreira", pois ocorreram pouco antes do segundo turno das eleições. Ele também lembrou que o governo Lula retomou a cobrança de tributos federais sobre combustíveis em janeiro de 2023.

Subvenções e impacto fiscal

O governo federal anunciou a renovação por mais 30 dias da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel comercializado no país. A medida busca conter os efeitos da guerra no Irã, estimular as importações e preservar o abastecimento nacional. A gestão petista mantém subsídios aos combustíveis desde abril.

O custo total das subvenções superava R$ 32 bilhões no fim de agosto, segundo dados do próprio governo. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo utilizará receitas extraordinárias provenientes do petróleo para compensar os gastos com as medidas, sem flexibilizar as metas fiscais. A subvenção adicional ao diesel visa também estimular as importações e garantir o abastecimento interno.