ICMBio avança na criação de unidades de conservação para Montes Oceânicos

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deu um passo importante na proteção dos Montes Oceânicos, ecossistemas submarinos localizados no Rio Grande do Norte e Ceará, com a realização da primeira consulta pública em Natal. A proposta visa a criação de três Unidades de Conservação (UC): os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, e a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Juntas, essas áreas somam mais de 18 milhões de hectares.

Proteção de ecossistemas únicos

Os Montes Oceânicos, que chegam a 5 mil metros de altura, abrigam mais de 100 espécies de peixes, tubarões, corais e esponjas, além de servirem como corredor ecológico para espécies migratórias. Estudos para a criação destas UCs começaram em 2016 e foram desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS).

A proteção integral proposta para os REVIS impedirá atividades como pesca industrial e mineração. Na APA, atividades econômicas dependerão de análise de viabilidade socioambiental. A pesca industrial, focada em atuns e com movimentação estimada entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões por ano, é apontada como a atividade com maior impacto sobre a biodiversidade, com relatos de perdas de até 85% da biomassa de peixes de topo em operações de arrasto de fundo no passado.

Ameaças e negociações em curso

O setor de energia, com blocos ofertados para exploração de petróleo, e a mineração marinha, com projetos de extração de fosfato, também representam potenciais ameaças. No entanto, pesquisadores indicam que a exploração de petróleo é economicamente inviável devido à formação geológica vulcânica dos montes. A mineração marinha, por outro lado, é considerada um risco ecológico maior pela coordenadora-geral de criação e planejamento das UCs do ICMBio, Kelen Leite, que negocia com o Ministério de Minas e Energia para priorizar a conservação.

"A mineração marinha acaba com tudo. Não tem como regenerar rodolitos e corais destruídos. A mineração é incompatível com a conservação e com a manutenção dos estoques pesqueiros. Aí, é uma escolha de país: é a biodiversidade e a pesca ou a produção de adubo?", questiona Kelen Leite.

Participação social e metas globais

Durante a consulta pública, pescadores artesanais expressaram preocupação com possíveis restrições, mas foram informados de que a pesca artesanal, por ocorrer mais próxima da costa, não será afetada. Representantes de comunidades tradicionais defenderam maior participação nos processos ambientais e alertaram para a priorização do capital sobre os ecossistemas. A especialista em oceanos do WWF-Brasil, Marina Corrêa, destacou que a proteção dos montes submarinos fortalece a resiliência do oceano brasileiro.

A criação das UCs também está alinhada ao compromisso global Meta 30x30, que visa proteger 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030. O Brasil possui atualmente cerca de 28% de cobertura marinha protegida. A coordenadora do ICMBio, Kelen Leite, ressalta a importância da gestão efetiva e da representatividade ecossistêmica, para evitar a criação de "parques de papel".