Governo regulamenta Imposto Seletivo; Ambev vê impacto administrável
Destaques
- •Medida Provisória define alíquotas do Imposto Seletivo para cervejas e refrigerantes a partir de 2027.
- •Analistas de JPMorgan e Goldman Sachs avaliam que impactos para Ambev são administráveis no curto e longo prazo.
- •Acompanhar aprovação da PEC pelo Congresso e definição de alíquotas da CBS.
O governo federal divulgou a regulamentação do novo Imposto Seletivo (IS) por meio da Medida Provisória 1.399, estabelecendo as alíquotas que entrarão em vigor em fevereiro de 2027, como parte da reforma tributária. Para cervejas, a taxa será de 4,2%, e para refrigerantes açucarados, de 2,6%. Esses percentuais são próximos aos do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Apesar das incertezas iniciais, análises de bancos como JPMorgan e Goldman Sachs indicam que os impactos para empresas do setor, como a Ambev (ABEV3), tendem a ser administráveis no curto prazo. O Goldman Sachs considera o novo imposto, isoladamente, neutro para o setor, projetando que a carga tributária total sobre refrigerantes pode aumentar entre 0,6% e 1,4%, e sobre cervejas, entre 0,3% e 1,1%. A expectativa é que esses aumentos sejam repassados aos consumidores.
Dúvidas e impactos para o consumidor
O Goldman Sachs aponta que persistem dúvidas importantes, especialmente sobre o tratamento tributário da Zona Franca de Manaus, um ponto crucial para fabricantes de refrigerantes. O banco também prevê uma reação negativa do mercado no curto prazo devido às incertezas, mas avalia que o segmento de refrigerantes está em uma posição relativamente melhor que o de cervejas, devido à sua demanda mais resiliente.
Para a Ambev, o JPMorgan vê a regulamentação como um evento de redução de risco. O banco destaca que a alíquota de 4,2% para cerveja praticamente substitui o IPI atual. Além disso, a definição de pontos mais sensíveis da reforma, como a cobrança específica por teor alcoólico, foi adiada para 2028, o que é visto como positivo para o setor.
Projeções de longo prazo e cenário para a Ambev
Os cálculos do JPMorgan sugerem que, com uma alíquota de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de 11,3%, a Ambev precisaria reajustar os preços da cerveja em cerca de 1,3% para neutralizar os efeitos da transição tributária em 2027. Caso a CBS seja de 9,5%, o novo imposto seria praticamente neutro para a companhia.
Para o longo prazo, o cenário permanece mais incerto. O Goldman Sachs estima que, em um cenário-base para 2033, a reforma tributária poderia gerar um impacto de cerca de 3% no Ebitda da operação de cerveja da Ambev no Brasil, um resultado considerado administrável. O pico desse impacto poderia chegar a 5,4% em 2032.
O JPMorgan também ressalta que a maior exposição da Ambev ao segmento mainstream de cervejas e ao consumo em bares e restaurantes pode torná-la mais sensível à reforma do que concorrentes. Contudo, o banco avalia que o desenho atual da proposta não altera significativamente as perspectivas para a fabricante.
Outras empresas e próximos passos
Além da Ambev, os bancos analisaram os possíveis efeitos sobre a Coca-Cola Femsa e a Andina. O JPMorgan vê impacto limitado para ambas, enquanto o Goldman Sachs manteve recomendação de compra para as duas engarrafadoras, considerando os riscos regulatórios administráveis no cenário atual.
O governo também enviou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa prorrogar a incidência do IPI sobre bens afetados pelo IS até que o novo imposto tenha pleno efeito, evitando desonerações sobre produtos considerados danosos à saúde, como cigarros. A aprovação da MP e da PEC pelo Congresso é o próximo passo crucial.
