Governo publica regras para combater golpes por SMS
Destaques
- •Novas regras visam identificar empresas e bloquear SMS fraudulentos enviados por códigos curtos.
- •Medidas incluem cadastro público de remetentes e monitoramento de campanhas suspeitas pelas operadoras.
- •Implementação das normas deve ocorrer em até 90 dias, com acompanhamento da Anatel.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) novas regras para combater golpes e fraudes cometidos por meio de mensagens SMS. As medidas, oficializadas no Diário Oficial da União (DOU), visam aumentar a segurança dos usuários e dificultar a ação de criminosos que utilizam o serviço para aplicar golpes.
A principal novidade é a criação de um cadastro público que permitirá identificar as empresas responsáveis pelo envio de mensagens por códigos curtos. Esses códigos são sequências de poucos dígitos (como "29222") que aparecem no lugar do número de celular tradicional, e que têm sido amplamente utilizados por golpistas.
Novas regras contra fraudes por SMS
As novas normas estabelecem que as operadoras de telecomunicações deverão impedir a entrega de SMS enviados por códigos curtos que não estejam cadastrados. Além disso, cada código curto deverá ser utilizado por uma única empresa, com a possibilidade de exceções apenas mediante justificativa técnica apresentada à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
As operadoras também terão a responsabilidade de monitorar automaticamente o envio de SMS para identificar campanhas suspeitas e tentativas de falsificação da identidade dos remetentes. As empresas envolvidas no envio de mensagens deverão verificar a identidade de seus contratantes, manter registros detalhados e colaborar com as autoridades para identificar e interromper campanhas com indícios de fraude.
Aumento dos golpes digitais impulsiona medidas
Segundo o Ministério das Comunicações, as novas regras são uma resposta direta ao aumento dos golpes digitais, que têm sido impulsionados pela expansão dos serviços digitais e pela alta adesão da sociedade a essas plataformas. Uma pesquisa realizada pelo Cetic.br em agosto mostrou que o SMS é um dos meios mais utilizados por golpistas para abordar vítimas, sendo mencionado por 71% dos entrevistados.
A pesquisa também apontou outros meios frequentemente usados por criminosos, como aplicativos de mensagens (84%), ligações (79%), sites ou aplicativos falsos (71%), e-mail (69%) e redes sociais (67%). A iniciativa do governo busca mitigar o uso desses canais, com foco inicial no SMS.
Implementação e acompanhamento
A Anatel será responsável por acompanhar a implementação das novas medidas, que deverão ser adotadas pelas empresas em um prazo de até 90 dias. Existe a possibilidade de prorrogação desse período, caso necessário. O objetivo é garantir que as operadoras e empresas de envio de SMS se adequem às novas exigências de forma eficaz.
O g1 procurou a Anatel e a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, para comentar a decisão e aguarda retorno.
