Governo notifica motoristas por WhatsApp sobre débitos de pedágio eletrônico

O governo federal iniciou o envio de notificações por WhatsApp a motoristas com pagamentos de pedágio eletrônico (free flow) em atraso. Os avisos chegam aos celulares cadastrados e dão um prazo até a próxima segunda-feira, 16 de novembro, para que os débitos sejam quitados sem a aplicação de multas. A partir de 17 de novembro, a falta de regularização poderá acarretar em multas e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com valor de R$ 195,23. Essa medida excepcional foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para facilitar a quitação dos valores pendentes. Para quem já pagou a multa, é possível solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que a tarifa correspondente seja paga até o prazo final.

Como consultar e pagar os débitos

Os motoristas podem consultar as passagens registradas nos pedágios eletrônicos através do aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta detalha a data da passagem pelo pórtico, a concessionária responsável pela cobrança, a situação do pagamento e os canais disponíveis para quitação. O pagamento deve ser efetuado diretamente pelos canais indicados pela concessionária responsável pelo trecho rodoviário. Para quem utiliza tag de pagamento automático, nada muda, pois a cobrança continua sendo processada pela empresa contratada.

Regularização e cancelamento de multas

A regularização excepcional também abrange passagens anteriores ao período estabelecido. O pagamento das tarifas pendentes até 16 de novembro permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, incluindo a retirada de pontos da CNH. Segundo o governo paulista, mais de 67 mil infrações, somando aproximadamente R$ 12 milhões em multas, podem ser contempladas por essa medida. Até o momento, cerca de 2.890 restituições já foram efetuadas em São Paulo, totalizando R$ 562 mil, com aproximadamente 64 mil solicitações ainda pendentes.