Governo notifica motoristas com pendências de pedágio free flow via WhatsApp

O governo federal iniciou o envio de notificações oficiais via WhatsApp para alertar motoristas com pendências no pagamento de pedágio eletrônico free flow. Os usuários cadastrados têm até o próximo dia 16 de novembro para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de multas. A medida visa regularizar débitos e garantir o funcionamento pleno do sistema de cobrança automática.

As regras para a suspensão temporária das autuações foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do prazo original resultarão em autuação, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como consultar e regularizar débitos

Através do aplicativo CNH do Brasil, os motoristas podem consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow. A consulta detalha a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal para pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária.

O ministério também informou que é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro resulta no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme previsto na regulamentação.

Ressarcimento para multas já pagas

Motoristas que já pagaram multas decorrentes da inadimplência do pedágio free flow poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quitem a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Para solicitar o reembolso, o motorista deve acessar o portal gov.br, fazer login e iniciar uma solicitação de protocolo de documentos junto à ANTT, anexando o requerimento preenchido e comprovante de quitação da tarifa.

O sistema Free Flow no Brasil

Implementado em 2023, o sistema free flow opera como um modelo de pedágio eletrônico sem a necessidade de praças físicas de cobrança. Pórticos equipados com sensores e câmeras registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido, dispensando o uso obrigatório de tags.

Até agosto deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrava 55 pórticos administrados por 14 concessionárias em diversos estados brasileiros. O modelo já é utilizado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal e Estados Unidos.