Governo mantém previsão de superávit em 2027 apesar de novas despesas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou nesta quinta-feira (22) que a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo após o anúncio de novas medidas com impacto nas contas públicas. Segundo o ministro, as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes e sem alterações no arcabouço fiscal, garantindo que o próximo governo receba uma previsão de superávit.

Durigan destacou que o governo melhorou as contas públicas em R$ 200 bilhões desde 2023 e que as medidas anunciadas, como o reajuste do Bolsa Família em cerca de 15%, ações para reduzir o custo dos combustíveis, o Desenrola 3.0 e iniciativas relacionadas às apostas esportivas, seguem critérios técnicos e fiscais. Ele também mencionou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.

Medidas fiscais e Orçamento

O ministro sustentou que as iniciativas anunciadas para 2026 são viáveis porque foram elaboradas com base na identificação de espaço no Orçamento e na definição de prioridades, sem mudanças nas regras fiscais. Para acomodar parte dos custos, o Ministério do Planejamento e Orçamento pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem elevar o limite total de despesas.

O restante do impacto fiscal seria acomodado por meio da revisão da estimativa de gastos obrigatórios. Durigan citou o bloqueio de R$ 16 bilhões no Orçamento de 2026 como demonstração de controle das despesas e criticou o adiamento do pagamento de precatórios durante o governo anterior, que, segundo ele, abriu espaço para benefícios em ano eleitoral.

Desenrola 3.0 e renegociação de dívidas

Durigan diferenciou a renegociação de débitos, como a do Programa Desenrola, de um eventual congelamento de dívidas. O Desenrola busca oferecer condições para que famílias e empresas regularizem suas pendências e recuperem o acesso ao crédito. Nesta terceira etapa, o governo comprará parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%, com a redução podendo ser maior à medida que as dívidas forem leiloadas.

O ministro acrescentou que o endividamento de famílias e pequenos empreendedores agravou-se durante a pandemia e defendeu as medidas de renegociação como instrumentos para facilitar a retomada da capacidade de pagamento. Segundo ele, o congelamento de dívidas significaria a interrupção ampla dos pagamentos, afetando diretamente o fluxo financeiro das instituições credoras, representando um calote que poderia chegar a R$ 3 trilhões.

Próximos passos e impacto

O governo federal publicará em breve uma chamada para instituições financeiras interessadas em vender carteiras de dívidas ao governo dentro do Desenrola 3.0. As instituições apresentarão as carteiras de dívidas que podem ser compradas pelo governo, com um deságio mínimo de 90%. Após a análise do volume apresentado, o governo anunciará o leilão de aquisição dessas carteiras, que deve ocorrer até o início de dezembro.

O ministro defendeu a condução das contas públicas pela atual gestão, afirmando que houve melhora em relação ao governo anterior. Ele também mencionou que os subsídios aos combustíveis foram financiados pela arrecadação adicional com o petróleo, provocada pela alta dos preços internacionais em razão da guerra no Oriente Médio. A recuperação de débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União também foi defendida, com a justificativa de que a recuperação desses débitos seria pouco provável.