Governo mantém início da reforma tributária para 2027 e promete flexibilizar prazos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou nesta quinta-feira (5/11) que o governo federal mantém o planejamento para o início da vigência da reforma tributária em janeiro de 2027. A declaração surge em meio a pressões do empresariado por um adiamento e a inseguranças geradas durante o período eleitoral, que, segundo o ministro, foram alimentadas por desinformação e medo no setor produtivo.

Durigan afirmou que o objetivo é vencer o receio do setor e que toda a programação do governo está alinhada com a data de início prevista. Ele destacou que, embora haja forte pressão para adiar a implementação, a orientação pretendida pelo governo é manter o cronograma estabelecido.

Flexibilização de prazos e multas

O ministro indicou que o governo está aberto a estender prazos para a entrega de informações acessórias e a rever regras relacionadas à aplicação de multas, caso seja identificada essa necessidade. Essas medidas são vistas como ferramentas para facilitar a adaptação dos contribuintes ao novo sistema tributário.

Durigan ressaltou que eventuais mudanças nos prazos ou nas penalidades serão comunicadas de forma organizada, inclusive por meio de coletivas de imprensa, a fim de evitar a geração de novas incertezas no setor produtivo. A intenção é garantir que os contribuintes se sintam seguros durante o processo de transição.

Programa de conformidade e boa-fé

O ministro mencionou a possibilidade de um programa de conformidade, no qual a boa-fé do contribuinte será um fator determinante para a não aplicação de penalidades. Ele reiterou que, se houver necessidade de estender prazos de multas ou de prestação de informações acessórias, o governo o fará, com anúncios claros e organizados.

Apesar das declarações, o ministro não detalhou os critérios específicos ou as regras de funcionamento do programa de conformidade, nem anunciou prorrogações específicas. As medidas apresentadas foram como possibilidades para auxiliar na adaptação, sem um cronograma definido para sua implementação.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na Revista JRG de Estudos Acadêmicos em 2025, intitulado "Implementação da reforma tributária no Brasil: impactos, desafios e oportunidades nos próximos 10 anos", analisou os potenciais efeitos da reforma tributária para empresas, consumidores e governos. A pesquisa utilizou abordagens qualitativas e quantitativas, incluindo simulações de cálculos tributários.

Os resultados preliminares indicam que a reforma tributária tende a simplificar a estrutura de arrecadação, substituindo diversos tributos por dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Simulações com uma empresa modelo sugerem um possível aumento tributário de 11,42% em 2027, mas com uma redução de 40,37% prevista para 2033, evidenciando a troca de impostos antigos por formatos inovadores.