Governo Lula perdoa R$ 12,6 bi em dívidas de MEIs antes da eleição
Destaques
- •Pacote 'Prospera MEI' perdoa dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores.
- •Impacto fiscal estimado em R$ 3 bilhões em três anos.
- •Medidas incluem renegociação de débitos bancários e Pix para investimento.
Em um movimento que gerou críticas de "eleitoreiro", o governo anunciou um pacote para microempreendedores individuais (MEIs). A principal medida é o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, que pode beneficiar até 3,6 milhões de trabalhadores.
A proposta, que faz parte do programa Prospera MEI, visa aliviar o bolso dos pequenos negócios e estimular a volta à formalidade. A equipe econômica estima um impacto de R$ 3 bilhões nos cofres públicos ao longo de três anos, argumentando que a cobrança de dívidas de difícil recuperação gera mais custos do que benefícios.
Para ter direito ao perdão, o MEI precisará manter o pagamento em dia das contribuições nos seis meses seguintes à aprovação da lei. O pacote ainda inclui a renegociação de dívidas bancárias e um Pix para investimentos nos negócios.
A medida, porém, ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e foi criticada por opositores como uma ação com fins eleitorais, especialmente por ter sido anunciada a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais.
