Reforma Tributária: Prazos apertados para o Simples Nacional em 2026/2027
Destaques
- •Micro e pequenas empresas do Simples Nacional têm até março de 2027 para se adaptar a novas regras.
- •A reforma tributária exige decisões cruciais sobre regime tributário e emissão de notas fiscais.
- •Perder prazos pode resultar em multas, exclusão do regime ou perda de competitividade.
O ano de 2026 reserva uma maratona de prazos para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional, com decisões cruciais que se estendem até março de 2027.
A reforma tributária é o grande motor por trás dessas mudanças, impactando desde a escolha entre o Simples tradicional e o regime híbrido até a adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais.
A atenção redobrada é fundamental, pois perder um prazo pode significar ficar fora do regime, pagar multas ou não conseguir emitir notas, comprometendo a competitividade do negócio.
A adesão ao Simples Nacional para novas empresas tem o prazo final em 15 de outubro de 2026, enquanto a regularização de pendências para ingresso em 2027 se encerra em 30 de outubro de 2026.
A escolha entre o Simples tradicional e o regime híbrido, que permite gerar créditos de IBS e CBS, também deve ser feita até 30 de outubro de 2026, com uma nova janela em março de 2027.
A partir de 1º de novembro de 2026, a emissão de NFS-e (nota fiscal de serviços) para empresas do Simples passará a ser feita pelo Emissor Nacional unificado. Já a inclusão dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais (NF-e, NFC-e e NFS-e) se torna obrigatória em 1º de janeiro de 2027.
A orientação de contadores e fornecedores de sistemas é crucial para evitar erros no preenchimento e garantir a conformidade com as novas exigências tributárias.
