Governo Lula anuncia volta a perseguir centro da meta fiscal a partir de 2027
Destaques
- •Ministério da Fazenda sinaliza que governo buscará o centro da meta fiscal, e não mais o piso, a partir de 2027.
- •A mudança, que exigirá esforço adicional de R$ 36,6 bilhões em 2027, visa demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal.
- •Especialistas apontam que a medida precisa ser acompanhada de um plano de ajuste fiscal com medidas permanentes para ter credibilidade.
O governo federal anunciou que pretende voltar a perseguir o centro da meta fiscal a partir de 2027, no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança, sinalizada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, visa demonstrar compromisso com a responsabilidade e estabilidade fiscal, buscando fechar as contas públicas no azul. Atualmente, o governo persegue o piso da meta, o que permite um déficit maior e flexibiliza o controle de gastos.
A alteração na estratégia de meta fiscal, que será formalizada por meio de um projeto de lei complementar, representa um esforço adicional para o governo. Em 2027, a meta é alcançar um superávit primário de R$ 73,2 bilhões. Perseguir o centro, em vez do piso (R$ 36,6 bilhões), exigirá do governo um esforço extra de R$ 36,6 bilhões para cumprir o objetivo. Especialistas, como Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, consideram a medida positiva, mas alertam para o impacto das despesas que não entram no cálculo da meta, as chamadas exceções, que somaram R$ 64,7 bilhões em 2024.
O que muda com a perseguição do centro da meta
Perseguir o centro da meta fiscal, em contraposição ao piso, significa que o governo terá um limite mais restrito para gastar com áreas como saúde, educação, investimentos e emendas parlamentares. Essa abordagem exige maior controle e contenção de despesas para evitar o descumprimento da regra fiscal. A decisão de perseguir o piso da meta foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) em setembro de 2025, que inicialmente exigia o cumprimento do centro, ter sido suspensa no mês seguinte.
O governo enviou o projeto de Orçamento de 2027 com um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, que, com as exceções, subiria para R$ 83,4 bilhões. Essa projeção, no entanto, levanta dúvidas sobre sua factibilidade, pois considera uma receita acima do esperado pelo mercado e não inclui medidas prometidas pelo presidente Lula, como o reajuste do Bolsa Família e o fim das apostas online (bets).
Credibilidade e próximos passos
A economista Selene Peres Nunes, ex-secretária de Fazenda de Goiás e coautora da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ressalta que a simples mudança para perseguir o centro da meta não é suficiente. Para que o anúncio tenha credibilidade, é fundamental que venha acompanhado de um programa de ajuste fiscal robusto, com medidas permanentes, impactos quantificados e um cronograma claro para a estabilização da dívida pública.
Nunes critica o modelo atual, onde despesas excluídas do cálculo da meta diminuem a efetividade da política fiscal. Ela exemplifica que, para 2026, o governo projeta um déficit efetivo de R$ 80,9 bilhões, apesar da meta central de superávit de R$ 34,3 bilhões. A especialista argumenta que o centro da meta, após tantas exclusões, pode ainda estar distante do resultado necessário para estabilizar a dívida pública.
O ministro Dario Durigan afirmou que o governo enviará um projeto de lei complementar para formalizar a mudança. A proposta deve fixar a obrigação de perseguir o centro da meta nos contingenciamentos, mantendo a meta com o piso de tolerância para acomodar imprevistos de receita e despesas excepcionais.
