Governo Lula adia anúncios fiscais e corre contra o tempo para aprovar Imposto Seletivo

O mercado financeiro aguarda com expectativa os próximos passos da política fiscal do governo recém-eleito, especialmente a definição do novo ministro da Fazenda e as medidas concretas para conter o aumento da dívida pública. No entanto, segundo a Arko Advice, esses anúncios só devem ocorrer após a viagem do presidente Lula à Ásia, prevista para a segunda quinzena de novembro. A viagem inclui participação na COP 31 e na Cúpula da Asean.

Pressa na aprovação do Imposto Seletivo

Enquanto isso, o Planalto busca agilizar a aprovação da Medida Provisória (MP) que institui o Imposto Seletivo. O texto foi editado na última semana e sua aprovação é urgente, pois a reforma tributária, que entra em vigor em 1º de janeiro, extingue o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Caso a MP não seja aprovada a tempo, o governo corre o risco de ficar sem arrecadação do novo tributo em janeiro, já que o Imposto Seletivo só passa a valer a partir de 2 de fevereiro. A perda de arrecadação mensal é considerada significativa.

Diante desse cenário, discute-se no Congresso a prorrogação do IPI até que o Imposto Seletivo seja efetivamente regulamentado e aprovado. A falta de arrecadação em janeiro representa um desfalque financeiro para o governo.

Discussão sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

Outro ponto crucial da reforma tributária em andamento é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja discussão avança no Senado. No final de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu aos senadores uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Essa proposta gerou reações tanto do setor empresarial quanto de parlamentares.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, indicou que o governo precisará apresentar argumentos convincentes para que o patamar proposto seja aceito. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiências públicas ao longo de novembro para debater o tema, com o objetivo de aprovar a questão até meados de dezembro. A expectativa da Arko Advice é que o Senado aprove a CBS, mas com uma alíquota inferior à sugerida pelo TCU.

Fim da escala 6x1 em análise no STF

Paralelamente, o setor empresarial acompanha com atenção a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona o fim da escala de trabalho 6x1. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) buscam revogar ou adiar a medida, solicitando mais tempo para sua implementação.

O ministro Flávio Dino, relator das ações, convocou uma audiência de conciliação para a próxima semana. Ele sinalizou que não pretende declarar a emenda inconstitucional nem adiar o prazo de entrada em vigor. Contudo, busca uma conciliação para propor ajustes, possivelmente baseados em acordos coletivos entre sindicatos e empresas. O governo também pode publicar um decreto regulamentando a mudança na escala nos próximos dias.