Governo lança força-tarefa contra assédio eleitoral no trabalho
Destaques
- •Ministério do Trabalho e Emprego priorizará denúncias de assédio e ameaças eleitorais no ambiente de trabalho.
- •Mais de 3 mil denúncias relacionadas a processos eleitorais foram recebidas pelo MPT neste ano, com pico após o segundo turno.
- •Governo avaliará criação de lista de empresas infratoras e buscará plataformas para derrubar posts com ameaças.
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta quarta-feira (data não especificada nos textos) a criação de uma força-tarefa para combater episódios de assédio e ameaças de empregadores a trabalhadores por motivações eleitorais. O ministro Luiz Marinho determinou que auditores fiscais do trabalho priorizem o atendimento a essas demandas, ressaltando que o governo não aceitará que trabalhadores sejam pressionados, demitidos ou não contratados por suas opções políticas.
A iniciativa surge após o resultado das eleições, quando posts em redes sociais passaram a estimular a demissão ou não contratação de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de sugerir boicote a estabelecimentos de quem votou no PT. O ministro enfatizou que qualquer violência sofrida no local de trabalho por conta de uma opção política é inaceitável.
Denúncias e procedimentos em caso de assédio
O trabalhador que se sentir constrangido deve, primeiramente, fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o MPT, mais de 3 mil denúncias relacionadas a processos eleitorais foram recebidas ao longo deste ano, sendo que 1.140 ocorreram apenas nos três dias subsequentes ao segundo turno das eleições.
Após a denúncia, os empregadores serão convocados para uma mesa conciliatória. Caso o diálogo não resolva a questão, o caso poderá ser encaminhado ao MPT e à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências legais cabíveis. O ministro explicou que, embora a tipificação de assédio eleitoral se encerre com a conclusão da eleição, os atos podem configurar outras ilegalidades ou crimes.
Medidas contra empresas e redes sociais
Luiz Marinho também informou que a legislação atual prevê restrições de crédito para empresas que cometam assédio eleitoral. Além disso, o governo pretende dialogar com as empresas controladoras de redes sociais para que removam posts que contenham ameaças ou sugestões contra eleitores.
O ministério avalia a criação de uma lista de empresas que praticam assédio eleitoral e outras infrações similares. A perda do mandato de um político, caso fosse o foco, não é automática e dependeria de faltas excessivas sem justificativa, com a possibilidade de licença particular até o fim do mandato.
