Governo Federal endurece regras contra golpes de SMS

O Governo Federal publicou novas regras nesta quarta-feira (4) para combater golpes e fraudes por SMS. As medidas obrigam as operadoras de telefonia a cadastrarem as empresas responsáveis pelo envio de mensagens e a bloquearem SMS enviados por códigos curtos não registrados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhará a implementação, que deve ocorrer em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

As novas normas visam aumentar o controle sobre quem pode enviar mensagens por códigos curtos, que são números de poucos dígitos como “29222”, usados como remetentes em vez de números de telefone convencionais. Com o bloqueio dos códigos não cadastrados, as operadoras impedirão a entrega de SMS de remetentes não identificados no registro. Cada código curto deverá ser usado por apenas uma empresa, com exceções autorizadas pela Anatel mediante justificativa técnica.

O que muda para as empresas e operadoras

As empresas que enviam SMS por códigos curtos terão novas obrigações. Elas deverão verificar a identidade dos clientes que contratam o serviço, manter registros que permitam identificar os responsáveis pelas mensagens e colaborar com as autoridades na identificação e interrupção de campanhas com indícios de fraude. As operadoras, por sua vez, terão de monitorar automaticamente o envio de mensagens para identificar campanhas suspeitas e tentativas de falsificação da identidade dos remetentes.

Golpes por SMS são uma preocupação crescente

A necessidade dessas novas regras é reforçada por dados de uma pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). O levantamento indicou que 71% dos entrevistados relataram ter sido abordados por golpistas via SMS. Outros canais também apresentaram altos índices de abordagens fraudulentas, como aplicativos de mensagens (84%), ligações telefônicas (79%), sites ou aplicativos falsos (71%), e-mail (69%) e redes sociais (67%).

Segundo o Ministério das Comunicações, as novas exigências respondem ao aumento dos golpes digitais, que foram impulsionados pela expansão dos serviços digitais e pela maior adesão da população a essas plataformas. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).