Governo Federal abre consulta pública para terceirizar serviços de TI

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu uma consulta pública para planejar uma contratação de grande porte de serviços de desenvolvimento, manutenção, sustentação e testes de software. A iniciativa visa atender a diversos órgãos do governo federal e suprir o déficit de Analistas de Tecnologia da Informação (ATIs) no serviço público. A proposta prevê a utilização de profissionais terceirizados, com remuneração atrelada à alocação de equipes e a indicadores de resultados.

A consulta pública, que segue aberta até 20 de novembro, busca coletar contribuições sobre a proposta de contratação. O documento, que integra o Processo Administrativo nº 12804.002798/2025-14, é de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI. O Termo de Referência aponta que os serviços a serem contratados não se confundem com as atividades típicas dos quadros técnicos de TI, mas a legislação atual atribui aos ATIs responsabilidades que incluem planejamento, supervisão, coordenação e controle de recursos tecnológicos, além de análises para desenvolvimento, implantação e suporte de sistemas.

O que a contratação abrange

A futura contratação prevê a atuação de profissionais em diversas áreas cruciais para a administração pública. Entre elas, destacam-se o desenvolvimento de software, arquitetura de sistemas, análise de dados e engenharia de inteligência artificial. Além disso, a iniciativa contemplará gerenciamento de projetos, manutenção e sustentação de aplicações. Essas áreas de atuação apresentam proximidade com as atribuições já previstas para a carreira de Analista em Tecnologia da Informação (ATI) no serviço público.

Embora a legislação não determine que todas as atividades operacionais de programação sejam exclusivas dos servidores efetivos, a proximidade das funções terceirizadas com as atribuições dos ATIs levanta questionamentos. A principal preocupação reside em definir claramente os limites entre a responsabilidade técnica dos servidores e a atuação das equipes terceirizadas.

Riscos e vantagens em debate

A proposta de terceirização de serviços de TI no governo federal levanta debates sobre suas vantagens econômicas e os riscos envolvidos. Um dos pontos centrais é a necessidade de esclarecer se o modelo proposto trará economia para os cofres públicos e como ele se relaciona com a carreira de Analista em Tecnologia da Informação (ATI). A preocupação é que a terceirização possa desvalorizar ou precarizar a carreira dos servidores efetivos.

Outro ponto de atenção é o risco de dependência tecnológica de fornecedores estrangeiros. A contratação de grande porte pode gerar uma dependência de empresas externas para o desenvolvimento e manutenção de sistemas essenciais, o que pode comprometer a soberania digital do país e a segurança das informações. É fundamental que o governo mantenha servidores suficientes para definir arquiteturas estratégicas, supervisionar projetos, avaliar a qualidade das entregas, proteger dados sensíveis e preservar o conhecimento tecnológico acumulado internamente.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na Revista ft em 2025, intitulado "TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) NO SETOR PÚBLICO: VANTAGENS, RISCOS E CRITÉRIOS DE DECISÃO", analisa a terceirização de serviços de TIC no setor público. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, aponta que a terceirização pode trazer benefícios como maior foco nas competências principais, acesso a conhecimento especializado e redução de riscos de obsolescência tecnológica. No entanto, o estudo também alerta para desafios como a gestão do relacionamento cliente-fornecedor, a transferência de conhecimento e, principalmente, a necessidade de garantir que o controle estratégico das informações não seja comprometido.

Outro estudo, "Valores Públicos e Contratação de Serviços Terceirizados: Desafios no Setor Público", publicado em 2019 na Administração Pública e Gestão Social, investigou editais, contratos e a prestação de serviços terceirizados em uma instituição pública federal. Por meio de um estudo de caso com análise de conteúdo, os resultados evidenciaram que valores públicos podem ser perdidos e negligenciados quando a responsabilidade pela execução de serviços é transferida do governo para empresas privadas.