Governo eleva tributação de cigarros em 55,6%, diz Abifumo

O governo federal elevou a tributação sobre os cigarros por meio da medida provisória nº 1.399 de 2026, publicada na quarta-feira (4.nov.2026). A alíquota específica atual do produto, de R$ 2,25, aumentará em 55,6%. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), o novo patamar não atende às demandas da indústria e do consumidor, ampliando a diferença entre o preço do cigarro legal e do clandestino, o que, segundo a entidade, favorece o contrabando e as organizações criminosas.

Impacto na ilegalidade e segurança pública

O presidente da Abifumo, Edimilson Alves, declarou que a medida penaliza a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública. Ele argumenta que aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto criminosos operam livremente, fortalece a ilegalidade. A associação defende que não existe política tributária eficiente quando esta fortalece a ilegalidade e que a medida não considera a isonomia entre os setores afetados pelo Imposto Seletivo.

O setor alega que o Brasil já conhece as consequências do aumento da diferença entre o preço dos cigarros legal e ilegal, algo que interessa ao crime organizado. Um estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas) de 2019 indicou que os produtos clandestinos representaram 57% do consumo nacional.

Mercado clandestino movimenta bilhões

Dados do levantamento Ipsos Ipec Inteligência de 2025, feito a pedido da Abifumo, apontam que o mercado ilegal de cigarros movimentou cerca de R$ 10 bilhões no ano passado. Esses recursos, que não chegam aos cofres públicos, financiam organizações criminosas. Outro estudo da FGV de 2025 também relaciona a expansão do mercado ilegal ao aumento de indicadores de criminalidade, como homicídios, tráfico de drogas e roubos de veículos.

“Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais”, afirmou o presidente da Abifumo. A discussão sobre o Imposto Seletivo, portanto, ultrapassa a questão tributária e impacta a segurança pública.

Apelo por revisão da medida

A Abifumo defende que o governo federal reveja a decisão e adote um patamar de tributação “compatível com a realidade brasileira”. A associação afirma que a política tributária precisa considerar a existência do mercado ilegal e os efeitos sobre a arrecadação, a competitividade e a segurança pública do país. A entidade pede que a tributação seja revista para evitar o crescimento do mercado clandestino.