Governo eleva imposto de importação de pneus para 30%
Destaques
- •Alíquota sobre pneus de passeio importados sobe de 16% para 30% por 12 meses.
- •Medida atende pedido de fabricantes nacionais contra concorrência asiática, mas importadores alertam para alta de preços e risco a consumidores.
- •Decisão visa aproximar Brasil de tarifas internacionais e proteger indústria local, enquanto importadores pedem investigação de práticas desleais.
O governo federal elevou para 30% a alíquota do imposto de importação de pneus de passeio, em decisão publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9). A medida, válida por 12 meses a partir de terça-feira, atende a um pedido de empresas nacionais que alegam concorrência desleal com produtos importados, principalmente da Ásia, de onde vem a maior parte dos pneus que entram no país.
A tarifa anterior era de 16%. Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados internacionais, que já possuem taxas mais elevadas. Os Estados Unidos, por exemplo, aplicam uma tarifa de 78%, a União Europeia de 45% e o México de 35%.
Impacto na indústria nacional
A Anip afirma que a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro caiu significativamente, de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano. O setor no Brasil conta com 19 fábricas de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop, empregando diretamente 35 mil trabalhadores.
Além do aumento da taxação, o governo também encerrou o mecanismo de licenciamento automático de importadores, medida que, segundo a Anip, visa evitar fraudes nas importações.
Reclamações dos importadores
Por outro lado, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) alerta que o aumento do imposto pode pesar no bolso das famílias de menor renda. A entidade prevê que, com a alta dos preços, motoristas podem adiar a troca de pneus desgastados ou optar por pneus usados de procedência duvidosa, o que aumentaria os riscos no trânsito.
A ABIDIP também aponta que a medida pode encarecer o transporte, pressionar a inflação e afetar empregos na cadeia de importação e distribuição. Essa rede inclui operadores portuários, transportadoras, centros de distribuição e milhares de revendedores.
Argumentos e próximos passos
A associação de importadores argumenta que o aumento da alíquota não resolve os problemas de competitividade da indústria brasileira e que questões como subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando precisam ser investigadas por instrumentos legais específicos. A ABIDIP lembra que fabricantes instalados no Brasil também importam pneus e que montadoras compram o produto no exterior.
A entidade afirma que continuará a discutir com o governo federal medidas para combater irregularidades e preservar as empresas que atuam legalmente no mercado.
