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Governo destina R$ 33,6 milhões a 4 empresas federais de energia e transporte

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Governo destina R$ 33,6 milhões a 4 empresas federais de energia e transporte

Destaques

  • Crédito suplementar visa reforçar orçamentos de empresas como Transpetro e TBG.
  • Recursos serão aplicados em manutenção, adequação e expansão de infraestruturas.
  • Investimentos focam em portos, gasodutos e embarcações, segundo portaria publicada no Diário Oficial.

O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou nesta segunda-feira (16.nov.2026) uma portaria no Diário Oficial da União que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 33.685.822,00. Os recursos serão destinados a quatro empresas estatais federais dos setores de energia e transporte, com o objetivo de reforçar suas dotações orçamentárias.

A portaria detalha que os valores destinados são provenientes da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, garantindo que não haja aumento de despesas. As empresas beneficiadas são a Companhia Docas do Ceará (CDC), a Companhia Docas da Bahia (Codeba), a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e a Transpetro.

Distribuição dos recursos por ministério

O Ministério de Minas e Energia será o responsável pela maior parte dos repasses, concentrando R$ 22,6 milhões. Estes fundos serão divididos entre a TBG e a Transpetro. A TBG receberá R$ 4,5 milhões para a expansão do sistema de transporte do trecho sul do Gasoduto Bolívia-Brasil.

A Transpetro, por sua vez, terá um aporte de R$ 18,1 milhões. Esses recursos serão aplicados em duas frentes principais: manutenção e adequação de bens imóveis, com R$ 4,1 milhões, e manutenção e adequação de embarcações, com R$ 14 milhões.

Investimentos em portos e infraestrutura

O Ministério de Portos e Aeroportos responderá pelo restante dos recursos, totalizando R$ 11,1 milhões. Estes valores serão distribuídos entre a Companhia Docas do Ceará (CDC) e a Companhia Docas da Bahia (Codeba).

A Codeba será a maior beneficiária dentro deste grupo, com um total de R$ 9,6 milhões. Estes fundos serão aplicados em diversas frentes de investimento nos portos do estado da Bahia, além de recursos para a manutenção de equipamentos. As aplicações incluem:

  • Adequação, recuperação e melhoria das estruturas de acostagem dos portos organizados da Codeba – R$ 5 milhões.
  • Adequação, modernização e melhoria das estruturas inframarítimas dos portos organizados da Codeba – R$ 1,18 milhão.
  • Adequação, recuperação e melhoria da infraestrutura terrestre dos portos organizados da Codeba – R$ 1,4 milhão.
  • Recuperação e reforço estrutural da plataforma da parte alargada do cais comercial do Porto de Salvador – R$ 1,05 milhão.
  • Manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos na Bahia – R$ 1 milhão.

A CDC receberá R$ 1,5 milhão, destinados à adequação de instalações que visam melhorar a navegabilidade, atracação e operação de navios no Porto de Fortaleza, no Ceará.

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