Governo debate transferência do Coaf do BC para Ministério da Justiça

O debate sobre a possível transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da estrutura do Banco Central (BC) para o Ministério da Justiça ou para um futuro Ministério da Segurança Pública tem gerado apreensão entre os integrantes do órgão de combate à lavagem de dinheiro. A avaliação predominante é que o atual modelo, sob o guarda-chuva do BC, oferece uma blindagem essencial contra eventuais interferências políticas, o que é crucial dado o volume e a sensibilidade das informações que o Coaf processa.

O Coaf é estratégico na prevenção e combate a esquemas de lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Anualmente, o órgão recebe cerca de 7,5 milhões de comunicações sobre movimentações suspeitas de diversos setores, como bancos, corretoras, imobiliárias, cartórios e joalherias. A partir desses dados, os técnicos produzem os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), que embasam investigações. Em 2025, foram registrados 20.548 RIFs, um recorde.

Defensores da mudança e receios internos

A proposta de mudança foi debatida por técnicos do Ministério da Justiça e da Casa Civil, no contexto da reestruturação governamental que inclui a criação de um novo Ministério da Segurança Pública, promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Defensores da transferência argumentam que haveria maior integração com estruturas de combate ao crime organizado, como a Polícia Federal, que também pode ser alocada na nova pasta.

No entanto, integrantes do Executivo que participaram das reuniões indicam que não houve consenso sobre a ideia, e o destino do Coaf permanece em discussão. A atual direção do Coaf, liderada pelo presidente Ricardo Saadi, defende a permanência no BC, argumentando que o órgão atua tanto no combate à criminalidade quanto na supervisão e regulação dos setores, justificando sua localização atual.

Histórico de disputas e relevância do órgão

O Coaf, responsável por abastecer investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro, sempre foi um órgão sensível. O órgão mapeou movimentações atípicas na conta de ex-funcionários do então deputado estadual Flávio Bolsonaro em 2019 e, mais recentemente, apontou movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada do mesmo parlamentar. Em outra ocasião, durante a CPI do INSS, houve mobilização para barrar a entrega de relatórios sobre movimentações de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente.

O órgão esteve no centro de disputas jurídicas e políticas. Em 2019, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu inquéritos baseados em dados do Coaf sem autorização judicial prévia, uma restrição posteriormente revista. Mais recentemente, em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu critérios para o compartilhamento de relatórios, exigindo investigação formal.

Historicamente, o Coaf esteve vinculado ao Ministério da Fazenda até 2018. Em 2019, foi transferido para o Ministério da Justiça, mas a mudança durou menos de cinco meses devido a resistências no Congresso. Posteriormente, foi abrigado no Banco Central.

Reestruturação e orçamento futuro

Diante da alta demanda por seus relatórios, o Coaf está em processo de reestruturação, com a abertura de novos escritórios e planos de expansão. O orçamento previsto para 2026 é de R$ 20 milhões, com uma proposta de R$ 150 milhões para 2027, que aguarda aprovação do Congresso.