Governo anuncia perdão de dívidas e Pix para MEIs, com impacto a partir de 2027
Destaques
- •Pacote para microempreendedores individuais inclui perdão de R$ 12,86 bilhões em dívidas tributárias.
- •Medidas como o 'Pix MEI' de R$ 5 mil e aumento do teto de faturamento só entrarão em vigor em 2027.
- •A oposição critica o timing eleitoral e a falta de detalhamento orçamentário das propostas.
A poucos dias do segundo turno das eleições, o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A principal iniciativa prevê o perdão de R$ 12,86 bilhões em dívidas tributárias acumuladas por cerca de 3,6 milhões de empreendedores.
O pacote também inclui a compra de R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs com bancos, um aumento gradual do teto de faturamento para R$ 140 mil até 2028 e o fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para vendas a pessoas físicas. Uma proposta de transferência de até R$ 5 mil, batizada de “Pix MEI”, também foi anunciada.
Contudo, a implementação da maioria dessas ações está condicionada à aprovação pelo Congresso Nacional e só deve ocorrer a partir de 2027. A medida do “Pix MEI”, por exemplo, não pode ser lançada em ano eleitoral, segundo a legislação.
A iniciativa gerou críticas de analistas e oposição, que apontam o caráter eleitoreiro e a falta de clareza sobre os custos e a sustentabilidade orçamentária das promessas, que somam um impacto fiscal estimado em mais de R$ 16 bilhões em diferentes prazos.
