Governador eleito do RJ defende teto de gastos e desburocratização

O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), reforçou nesta terça-feira (10) a necessidade de instituir o teto de gastos no estado. A declaração foi feita durante um almoço empresarial promovido pelo Lide Rio (Grupo de Líderes Empresariais), onde foram debatidos projetos e perspectivas para a futura gestão.

"As despesas cresceram para além da receita. Para corrigir isso, temos que instituir o teto de gastos no Rio de Janeiro", afirmou Ruas. O projeto de lei que propõe o mecanismo de controle fiscal tramita na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e há expectativa de que seja aprovado ainda em 2024. O governador eleito destacou o equilíbrio fiscal e a segurança pública como os principais desafios a serem enfrentados em sua administração.

Desburocratização para negócios

Em outra frente, Douglas Ruas abordou a intenção de desburocratizar o licenciamento ambiental, medida vista como essencial para facilitar a abertura de novos negócios no Rio de Janeiro. Ele reconheceu a insatisfação generalizada dos setores produtivos com o atual sistema de licenciamento.

"O Instituto Estadual do Ambiente vai ter que desapegar do licenciamento ambiental aqui na capital", declarou, criticando o fato de algumas licenças serem emitidas apenas na capital, o que gera custos e transtornos para os empreendedores. A proposta é centralizar os órgãos responsáveis em um único local.

'Investe Aqui': um balcão único de serviços

A iniciativa para agilizar a abertura e regularização de empresas foi batizada de ‘Investe Aqui’. O programa pretende reunir em um só lugar órgãos como a Jucerja, as secretarias de Fazenda e de Meio Ambiente, e a AgeRio, além de outras instituições de fomento ao desenvolvimento econômico. O objetivo é simplificar o processo para que o empresário não precise se deslocar por longas distâncias.

Para atender à demanda, Ruas anunciou a realização de concursos públicos para contratar profissionais qualificados e a implementação de tecnologia. A proposta também prevê a criação de superintendências regionais, com apoio técnico e autonomia para realizar licenciamentos, descentralizando o serviço e levando-o a áreas mais afastadas da capital.

Ação no STF e eleições

O governador eleito também comentou, de forma irônica, a ação movida pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular o resultado e forçar um segundo turno nas eleições estaduais. Ruas relembrou que o PSD obteve uma vitória no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao ter os votos de Garotinho anulados, mas recorreu da própria decisão.

"Eles receberam uma vitória no TSE. O TSE atendeu o PSD e anulou os votos do Garotinho. É a primeira vez na história que a gente vê alguém ir à Justiça obter uma vitória e recorrer da vitória. É isso que está acontecendo", disse. Ruas afirmou que não acompanha a ação e que as eleições já foram encerradas, com o resultado proclamado pelo TSE.