Gilmar Mendes quer 'limpa' em precatórios e mira Banco Master
Destaques
- •Ministro Gilmar Mendes pede ampliação da fiscalização do CNJ sobre precatórios.
- •Investigações apontam o Banco Master como 'modelo de negócios parasitário'.
- •Sugestão de correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais para depurar pagamentos.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, acendeu o sinal vermelho para a emissão de precatórios. Ele defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensifique a fiscalização sobre esses pagamentos, especialmente após as investigações envolvendo o Banco Master.
A ideia é que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais. O objetivo é identificar irregularidades e limpar a fila de pagamentos da União, que pode chegar a R$ 100 bilhões.
Mendes classificou o Banco Master como um “modelo de negócios parasitário”, suspeito de drenar recursos públicos e a poupança de investidores, antecipando pagamentos de precatórios de forma ilícita. Ele propõe o fim definitivo da prática de expedição antecipada de precatórios, que considera conflitar com a Constituição.
A medida visa coibir fraudes que envolvem a compra de créditos judiciais com desconto, a contabilização por valores inflados e a captação de recursos no mercado, como no caso de usinas sucroalcooleiras e ações de revisão da tabela do SUS. O ministro ainda citou um contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1 como exemplo da dimensão do problema.
O CNJ já agiu, cancelando 16 precatórios do TRF-1 e determinando a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. Mendes reforça a necessidade de fiscalização do Banco Central e da CVM sobre a comercialização desses créditos e pede investigações criminais contra envolvidos. 📉
