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Bets na mira do STF: Empresas brigam contra proibição de Lula
28 de setembro de 2026
Destaques
- •Associações de jogos protocolam pedido no STF para suspender MP que proíbe apostas online.
- •Argumentam que a medida provisória de Lula viola a segurança jurídica e ignora investimentos feitos pelas empresas.
- •Alertam para o risco de migração para o mercado clandestino e perda de arrecadação tributária.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) deram um passo ousado e protocolaram um pedido no STF para suspender a medida provisória do Lula que proibiu as apostas online.
As entidades alegam que a proibição foi abrupta e ignora os dezenas de milhões de reais investidos pelas operadoras em taxas de outorga e conformidade, que já estavam operando sob o marco regulatório de 2023.
A briga agora é pela segurança jurídica.
O receio é que a medida provisória, sem estudos de impacto claros, leve à perda de arrecadação tributária e ao crescimento do mercado clandestino, além de afetar empregos no setor. 📉
Fontes
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