G20: Todos os países mantêm maioridade penal em 18 anos ou mais, diz Unicef

Um levantamento do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), realizado em agosto e setembro de 2026, aponta que todos os 19 países que compõem o G20 (grupo das maiores economias do mundo) mantêm a maioridade penal em 18 anos ou mais. A regra geral nessas nações é não punir adolescentes como adultos, com sistemas de justiça juvenil separados.

No Brasil, o tema da redução da maioridade penal está em debate no Congresso Nacional. Uma emenda para reduzir a maioridade penal, apresentada no texto da PEC da Segurança Pública, foi rejeitada após articulação da base governista no Senado. A PEC foi aprovada sem a emenda, mas o assunto deve continuar em pauta na Câmara dos Deputados.

Diferença entre maioridade e responsabilização penal

O estudo do Unicef esclarece dois conceitos centrais no direito penal juvenil: a maioridade penal, que é a idade em que a pessoa passa a ser julgada e punida como adulta no sistema penal comum (no Brasil, 18 anos), e a idade de responsabilização penal, que é a idade em que o adolescente passa a responder por atos infracionais em um sistema específico para sua faixa etária (no Brasil, 12 anos).

A responsabilização penal no Brasil, que se inicia aos 12 anos, é inferior à de países como Alemanha, Japão, Argentina, Itália e França. Todos os países do G20 possuem sistemas de Justiça separados para adultos e adolescentes. Em 7 das nações analisadas, existem exceções legais que permitem a transferência de jovens para o sistema adulto, mas a regra geral de 18 anos permanece fixa.

Experiências internacionais e segurança pública

O levantamento do Unicef também destaca que países que anteriormente reduziram a maioridade penal acabaram por reverter essa decisão. Nos Estados Unidos, por exemplo, estados como Nova York, Connecticut e Carolina do Norte alteraram suas legislações para reincluir jovens de 16 e 17 anos no sistema juvenil.

Essas mudanças ocorreram após a constatação de que punir adolescentes no sistema adulto não resultou na redução dos índices de criminalidade nem no aumento da segurança pública. Pelo contrário, misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode ter o efeito oposto, aproximando os jovens de redes criminosas e rompendo seus vínculos com a escola, a família e a comunidade.

Posicionamento do Unicef

Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, afirmou que os países mais ricos do mundo concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto. Ele ressaltou que, mesmo quando punidos, esses jovens ainda têm acesso à educação, saúde e assistência social, visando a recuperação e o retorno à sociedade.

“A posição do Unicef é clara: responsabilizar adolescentes que cometem atos infracionais é necessário. Mas para isso, não é preciso tratá-lo como adulto”, declarou Gonzalez-Aleman, reforçando o objetivo de que a punição sirva para a reabilitação e reintegração social dos jovens infratores.