Prazo para pagar pedágio Free Flow sem multa termina em 16 de novembro
Destaques
- •Motoristas têm até 16 de novembro para quitar débitos de pedágio Free Flow sem incidência de multas.
- •A suspensão de multas visou garantir a integração e o funcionamento dos sistemas de cobrança eletrônica.
- •Após o prazo, a falta de pagamento será considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Motoristas que ainda não pagaram o pedágio do sistema Free Flow, também conhecido como pedágio eletrônico, têm até o dia 16 de novembro para regularizar a situação sem a incidência de multas. Avisos sobre os débitos começaram a ser enviados por WhatsApp na última terça-feira (10).
O Free Flow é um sistema de cobrança de pedágio sem cancelas, onde a tarifa é identificada e cobrada automaticamente por meio de câmeras e sensores instalados em pórticos sobre as rodovias. Ele dispensa o uso obrigatório de tags, embora também as utilize para identificação. A tecnologia permite que os veículos passem sem parar ou reduzir a velocidade.
Suspensão de multas para ajuste do sistema
No final de abril, o Ministério dos Transportes suspendeu 2.627.504 multas por falta de pagamento do Free Flow. O objetivo era dar um prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas de cobrança. Essa suspensão durou 200 dias.
Como o prazo regular para pagar o pedágio é de 30 dias após a passagem pelo pórtico, os motoristas que utilizaram as rodovias com o sistema após 17 de outubro ainda estavam dentro do prazo para quitar a tarifa antes de serem multados.
Como consultar e pagar o pedágio Free Flow
Até recentemente, a consulta e o pagamento de tarifas exigiam o contato com a concessionária responsável pela rodovia, o que dificultava o processo e abria margens para golpes. Atualmente, os motoristas podem consultar todas as passagens registradas no sistema pelo aplicativo CNH do Brasil.
Para isso, basta abrir o app, selecionar a opção “Veículos”, escolher o carro na lista, tocar em “Pedágio eletrônico” e, em seguida, acessar o canal de pagamento da concessionária. As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos. A cobrança é vinculada ao proprietário do veículo e não pode ser transferida.
Para motoristas que já utilizam tags de pagamento automático, nada muda: a cobrança continua sendo feita pela plataforma contratada.
Consequências do não pagamento
O não pagamento do pedágio Free Flow dentro do prazo é considerado evasão de pedágio, uma infração grave. Essa infração prevê multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os motoristas que quitarem suas tarifas até o dia 16 de novembro também poderão ter os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão retirados de sua CNH, conforme informado pelo governo.
Reembolso para multas já pagas
Para motoristas que pagaram multas por falta de pagamento do Free Flow antes ou durante o período de suspensão, é possível solicitar o reembolso. O procedimento é feito pelo portal gov.br, acessando a área de “Multas e Serviços” da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e preenchendo o requerimento para restituição.
