Flávio Bolsonaro tem passaporte apreendido e é proibido de sair do Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes e está proibido de deixar o Brasil. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após a derrota do senador na eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão, comunicada nesta segunda-feira (26), estabelece o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do senador, incluindo o diplomático, e exige a entrega de eventuais documentos de viagem emitidos por outros países em até 24 horas. A medida judicial está inserida no contexto de investigações sobre possíveis operações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que envolvem Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, apontado como amigo do parlamentar.

Investigações em andamento

Flávio Bolsonaro é alvo de ao menos três inquéritos no STF. Um deles, relatado por Alexandre de Moraes, apura suspeitas de lavagem de dinheiro e irregularidades em relação a apostas esportivas (bets), com envolvimento do advogado Willer Tomaz. Outro inquérito, também sob relatoria de Moraes, investiga suposta calúnia do senador contra Lula por meio de postagens em redes sociais.

Um terceiro inquérito, relatado pelo ministro André Mendonça, investiga o financiamento do filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo as apurações, Flávio teria negociado um contrato de cerca de R$ 134 milhões com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para o financiamento do filme, com repasse de quase R$ 70 milhões antes da liquidação do banco.

Posicionamento de Flávio Bolsonaro

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão foi assinada na noite de domingo, após sua derrota eleitoral, e classificou a medida como uma tentativa de intimidação. "Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração", declarou.

O senador contestou a ordem, sugerindo que ela teria sido motivada por uma declaração de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que teria sugerido em entrevista que ele deixasse o país caso perdesse a eleição. Flávio negou ter feito tal afirmação e disse que cumprirá a determinação judicial, mas que irá contestá-la.

Fim de foro privilegiado e próximos passos

Com a derrota nas urnas, Flávio Bolsonaro deixará de ter mandato a partir de fevereiro de 2027, encerrando um ciclo de 24 anos ocupando cargos eletivos. Consequentemente, ele perderá o foro por prerrogativa de função, o que significa que os processos em andamento poderão ser remetidos para instâncias inferiores da Justiça. O STF tem um entendimento que pode manter a competência do tribunal superior se os crimes foram cometidos durante o exercício da função e em razão dela.

A decisão de Moraes também proibiu Flávio de manter contato com o advogado Willer Tomaz, que é investigado pelas suspeitas de lavagem de dinheiro.