Economia & PolíticaRelevância BR: 9/10
Fim do Emprego Doméstico com a Morte do Patrão? Projeto de Lei Busca Clareza
10 de outubro de 2026
Destaques
- •Projeto de Lei 3058/26 propõe extinção automática do contrato de trabalho doméstico com o falecimento do empregador.
- •Trabalhador teria direito a verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego.
- •Exceção: contrato segue se a unidade familiar e o serviço forem mantidos.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3058/26, quer mudar o que acontece com o empregado doméstico quando o patrão morre.
A ideia é que o contrato de trabalho seja automaticamente extinto, garantindo ao profissional o saque da indenização do FGTS, aviso prévio e acesso ao seguro-desemprego. A intenção é acabar com a insegurança jurídica atual.
A exceção seria se a família continuar na residência e o empregado seguir prestando serviços para a mesma unidade familiar. Nesse caso, o contrato segue com o novo responsável.
O projeto agora segue para análise em caráter conclusivo nas comissões da Câmara.
Fontes
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