Feriado de Zumbi e Consciência Negra: o que muda para trabalhadores
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Destaques
- Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é feriado nacional desde 2024, mas nem todos os trabalhadores folgam.
- Trabalhadores que atuam no feriado têm direito a folga compensatória ou pagamento em dobro, conforme legislação e acordos coletivos.
- Redução da jornada de trabalho para 42 e 40 horas semanais a partir de 2026 impactará o valor da hora extra e verbas rescisórias.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional desde 2024. No entanto, a data não garante folga a todos os trabalhadores, pois atividades essenciais e de serviços contínuos podem funcionar normalmente, desde que respeitadas as regras trabalhistas e convenções coletivas.
A legislação trabalhista assegura o direito ao descanso remunerado, mas permite o funcionamento de serviços indispensáveis como saúde, transporte, segurança, energia, água e telecomunicações. Profissionais de hotelaria, restaurantes e farmácias também podem ser convocados.
Silvia Correia, advogada trabalhista e professora, explica que mesmo trabalhando no feriado, os direitos de remuneração, compensação e descanso devem ser respeitados. Ana Paula Carolina Abrahão Rodrigues, sócia do Mesquita Ribeiro Advogados, acrescenta que o trabalhador tem direito a uma folga compensatória ou ao pagamento em dobro, caso a compensação não seja concedida, conforme a Lei nº 605/1949. A empresa define a modalidade, a menos que a norma coletiva determine o contrário.
Regras e Variações para o Trabalho em Feriados
As condições de trabalho em feriados podem variar conforme a categoria profissional. Convenções e acordos coletivos podem estabelecer prazos para compensação, limites de jornada e benefícios adicionais. Silvia Correia ressalta a importância de o trabalhador verificar a norma coletiva aplicável à sua profissão para conhecer as condições específicas.
Em jornadas 12x36, os feriados são considerados compensados pela remuneração mensal. No comércio, a Lei nº 10.101/2000 exige autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados, além de seguir a legislação municipal e as exceções regulamentadas pelo Ministério do Trabalho.
A negociação entre empregadores e funcionários ocorre principalmente por meio de acordos e convenções coletivas, com participação dos sindicatos. Esses instrumentos podem regulamentar escalas, compensações, remuneração e condições de funcionamento. Negociações individuais são possíveis, desde que não prejudiquem as garantias legais.
Consequências da Falta ao Trabalho e Aplicação a Contratos Específicos
A falta injustificada ao trabalho em feriado, quando convocado legalmente, pode levar a punições disciplinares, como desconto do dia não trabalhado, perda da remuneração do descanso semanal, advertência ou suspensão. Ana Paula Rodrigues alerta que a punição só é válida se a convocação tiver amparo legal ou em norma coletiva, e que a demissão por justa causa exige comprovação de falta grave e proporcionalidade da pena, não sendo automática por uma única ausência.
As garantias relativas ao trabalho em feriados se aplicam a empregados com contratos por prazo indeterminado, determinado e a trabalhadores temporários. No caso de terceirizados, a responsabilidade é da empresa prestadora de serviços, mas os direitos ao descanso remunerado e compensação pelo trabalho em feriado são mantidos, podendo variar as normas coletivas aplicáveis.
Impacto da Redução da Jornada de Trabalho
Um decreto presidencial recente, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, define o cálculo do salário-hora na transição para o fim da escala 6x1. A jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas um ano depois. O salário mensal será mantido, mas o valor da hora de trabalho aumentará, elevando também o valor da hora extra.
Para quem ganha R$ 3 mil por mês, a hora normal pode subir de R$ 13,64 para R$ 15 ao fim da transição, um aumento de 10%. A hora extra, com adicional de 50%, passará de R$ 20,45 para R$ 22,50. O valor do adicional noturno também será impactado. Silvia Rebello Monteiro e Larissa Salgado, advogadas trabalhistas, explicam que o 13º salário e as férias, que consideram horas extras habituais, podem aumentar. Verbas rescisórias que levam em conta a média de horas extras também podem ser maiores.
O banco de horas continua valendo uma hora de folga por hora trabalhada, mas o pagamento de horas acumuladas terá como base o novo valor da hora. Empresas podem adotar o banco de horas por acordo individual, com prazos definidos em convenção coletiva. A adaptação à jornada menor pode envolver a reavaliação de atividades, negociação com sindicatos e mudança na cultura de gestão da produtividade.
A decisão de contratar mais em função da hora extra mais cara dependerá da necessidade da empresa. Larissa Salgado aponta que o aumento de custos pode ser repassado aos preços no varejo. Silvia Monteiro questiona a compatibilidade dos divisores definidos no decreto com a CLT e aponta que o texto deixou em aberto a aplicação a categorias com jornadas próprias, além de dúvidas sobre a distribuição de folgas em operações com escalas não fixas.

