Feirantes podem ganhar isenção de IPI para compra de veículos utilitários
Destaques
- •Projeto de Lei na Câmara dos Deputados propõe isenção de IPI para feirantes na compra de veículos utilitários.
- •A medida visa apoiar cerca de dois milhões de feirantes ativos no país, considerados essenciais para a distribuição de alimentos e produtos.
- •A proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados pode trazer um alívio fiscal para os feirantes brasileiros. O Projeto de Lei 2501/26, de autoria do deputado Adriano do Baldy, prevê a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários novos.
A intenção é apoiar uma categoria que movimenta a economia e garante o abastecimento de alimentos e produtos essenciais para a população de baixa e média renda. O texto detalha que a isenção se aplicará a caminhonetes com carga de até 1,5 tonelada, furgões e vans de carga com até 9 m³, e veículos mistos com até 800 kg de carga útil.
Para ter direito ao benefício, o feirante precisará cumprir requisitos como comprovar 24 meses de inscrição no cadastro municipal ou estadual, ter CPF/CNPJ regular e não ter utilizado isenções semelhantes nos últimos cinco anos. O veículo adquirido com a isenção deverá ser usado exclusivamente na atividade por, no mínimo, três anos.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
