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Exame Nacional dos Cartórios terá 7.640 candidatos neste domingo

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Exame Nacional dos Cartórios terá 7.640 candidatos neste domingo

Destaques

  • Mais de 7,6 mil candidatos participam da 4ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) neste domingo (22).
  • A prova é obrigatória para quem deseja disputar concursos públicos para titularidade de cartórios e exige aprovação mínima de 60%.
  • Candidatos aprovados recebem habilitação com validade de seis anos para se inscrever em concursos estaduais.

Mais de 7,6 mil candidatos em todo o país vão participar, no próximo domingo (22), da 4ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). A prova se tornou uma etapa obrigatória para quem deseja disputar concursos públicos para assumir a titularidade de cartórios. Foram homologadas 7.640 inscrições nesta edição, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pela organização da avaliação.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame funciona como um filtro nacional. Antes dele, o candidato podia se inscrever diretamente nos concursos organizados pelos tribunais de Justiça dos estados. Agora, é preciso obter a habilitação no ENAC para só então participar das seleções para cartórios. A prova não serve para ranquear os participantes nem substitui as etapas dos concursos, mas verifica se os candidatos atingem um patamar mínimo de conhecimento jurídico.

Quem são os candidatos e como será a prova

Dos 7.640 candidatos com inscrição homologada, 3.520 são mulheres e 4.120 são homens. Estão entre os inscritos 933 pessoas negras, 1.015 pessoas com deficiência e 78 indígenas. Os maiores contingentes de candidatos estão em São Paulo (2.537), seguido por Minas Gerais (2.170), Paraná (1.431) e Rio Grande do Sul (1.232).

O exame será aplicado simultaneamente nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Os candidatos terão cinco horas para responder a 100 questões de múltipla escolha, das 14h às 19h, no horário de Brasília. Para ser considerado habilitado, o participante deverá acertar pelo menos 60% da prova. No caso dos candidatos inscritos pelas políticas de ações afirmativas, o percentual mínimo exigido é de 50%.

A maior parte das questões, 60 ao todo, será dedicada aos conteúdos diretamente ligados à atividade dos cartórios. As outras 40 abordarão diferentes áreas do Direito, como Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário, Empresarial, Penal e Trabalhista. Segundo o CNJ, a avaliação foi estruturada para cobrar não apenas a memorização de conteúdos, mas também a capacidade de aplicar conhecimentos jurídicos em situações práticas.

Habilitação e próximos passos

Quem for aprovado receberá uma habilitação com validade de seis anos. Durante esse período, poderá utilizá-la para se inscrever nos concursos públicos para a outorga de delegações dos serviços notariais e de registro, observadas as regras específicas de cada edital. A regulamentação prevê ainda que o exame seja realizado pelo menos duas vezes por ano, com o objetivo de criar um padrão nacional de qualificação.

Desde a primeira edição do ENAC, realizada em 2025, 4.557 candidatos já conseguiram a habilitação necessária. Desse total, 2.801 foram aprovados na primeira edição, 916 na segunda e 840 na terceira. Para a Corregedoria Nacional de Justiça, o exame busca tornar mais uniforme a seleção de futuros titulares de cartórios em todo o país, estabelecendo um patamar mínimo comum de conhecimento antes mesmo da abertura dos concursos estaduais.

Cronograma:

  • 22 de novembro de 2026: aplicação da prova (14h às 19h)
  • 24 de novembro de 2026: divulgação prevista do gabarito
  • 18 de janeiro de 2027: divulgação prevista do resultado final

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