Estudo: Investimentos do BNDES geram mais retorno do que seu custo fiscal

Um estudo publicado na revista acadêmica "International Economics and Economic Policy" sugere que os investimentos viabilizados pelo BNDES superam seu impacto nas contas públicas. Os desembolsos do banco voltaram a crescer no atual mandato de Lula, atingindo cerca de 1,2% do PIB entre 2023 e 2025, mas ainda estão longe dos picos do governo Dilma Rousseff, quando chegaram a 3,3% do PIB.

O debate sobre a atuação do BNDES é antigo no Brasil, dividindo opiniões entre aqueles que o veem como um motor essencial para financiar infraestrutura e projetos de longo prazo, e os que o consideram uma fonte de subsídios caros e distorções. O estudo, conduzido pelos economistas Ricardo Barboza (FGV IBRE), André Sant'Anna (UFF) e Maurício Furtado, analisou 45 estudos sobre o impacto causal dos empréstimos do banco.

Impacto no Emprego e Investimento

A pesquisa revelou que 79% dos estudos analisados sobre emprego encontraram resultados favoráveis, com 15 de 19 pesquisas indicando efeitos positivos. No que diz respeito ao estímulo ao investimento, 66% das 29 pesquisas avaliadas apontaram efeitos positivos.

Os autores observam que estudos focados em empresas listadas em bolsa, que receberam menos de 20% dos desembolsos entre 2012 e 2022, tendem a não encontrar impactos positivos significativos. Em contrapartida, estudos com amostras mais abrangentes indicam efeitos favoráveis dos financiamentos.

Meta-Análise e Modelo Estatístico

Uma meta-análise combinando 14 avaliações concluiu que o apoio do BNDES eleva o emprego em cerca de 10% nas empresas beneficiadas, em comparação com empresas similares que não obtiveram crédito.

Utilizando um modelo estatístico com dados de 2002 a 2023, o estudo estimou que cada R$ 1 emprestado pelo BNDES gera, em média, R$ 0,89 de investimento adicional na economia. Este valor é superior à média de 0,55 e mediana de 0,46 encontrados na literatura.

Custo Fiscal vs. Retorno do Investimento

O custo fiscal acumulado associado ao BNDES entre 2003 e 2023 variou entre R$ 691 bilhões e R$ 730 bilhões (em valores de 2023), dependendo dos subsídios considerados. Esse custo corresponde a cerca de R$ 0,19 a R$ 0,20 por real emprestado.

Mesmo com a estimativa mais conservadora de investimento adicional (R$ 0,46 por real emprestado), cada R$ 1 de custo fiscal estaria associado a aproximadamente R$ 2,30 a R$ 2,40 de investimento adicional. Isso sugere que o retorno do investimento gerado pelo banco supera seu custo fiscal.

O Papel do PSI e a TLP

O estudo aponta que o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado entre 2009 e 2015, respondeu por 19,2% dos desembolsos, mas absorveu 47,3% dos subsídios. Os autores argumentam que o PSI não deve ser representativo da atuação geral do banco, pois há evidências de forte efeito de substituição de crédito.

Desde 2018, com a adoção da Taxa de Longo Prazo (TLP), o BNDES opera em condições mais próximas às de mercado, o que pode mitigar distorções. Os autores ressaltam que o debate mais produtivo deve focar no desenho dos instrumentos do banco, e não em sua existência, especialmente em um cenário fiscal restritivo.