Estados brasileiros precisam fortalecer finanças públicas com reforma tributária
Destaques
- •Reforma tributária exige que estados aprimorem suas capacidades de estimar receitas e avaliar riscos fiscais.
- •Proposta de criação de Instituições Fiscais Independentes (IFIs) estaduais para análise autônoma das contas públicas.
- •Fortalecimento técnico e mecanismos de avaliação independente são cruciais para a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
A qualidade das finanças públicas nos estados brasileiros, essencial para a sustentabilidade das contas e o amadurecimento institucional, depende não apenas das regras fiscais, mas também da capacidade governamental de produzir estimativas confiáveis, avaliar riscos e antecipar desequilíbrios. A iminente reforma tributária, que modifica profundamente o federalismo fiscal, amplia essa necessidade. As mudanças graduais na arrecadação e na repartição de receitas exigirão dos estados estimativas mais consistentes sobre seus efeitos de longo prazo, enquanto a redução dos incentivos fiscais demandará maior capacidade de avaliação de impactos e riscos de instrumentos financeiros de fomento.
Capacitação profissional e continuidade técnica
Para responder a esses desafios, os estados precisam contar com profissionais qualificados na elaboração e acompanhamento dos orçamentos. A existência de cargos especializados em orçamento e finanças públicas, como já ocorre em algumas unidades federativas, permite a formação de equipes com conhecimento acumulado e continuidade técnica. Essa prática é coerente com a literatura sobre previsões orçamentárias, que associa a qualificação dos responsáveis à precisão das estimativas.
A experiência das Instituições Fiscais Independentes (IFIs)
A qualificação técnica, contudo, não dispensa a necessidade de avaliações independentes sobre as contas públicas. Um exemplo é a Instituição Fiscal Independente (IFI), criada em 2016 pelo Senado Federal, dedicada à análise do Orçamento, da dívida pública e da sustentabilidade fiscal. A experiência internacional, reconhecida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), demonstra que instituições dessa natureza podem atuar também no âmbito subnacional, com modelos adaptados à realidade de cada ente federativo.
Proposta de IFIs estaduais e próximos passos
Uma IFI estadual poderia examinar projeções, identificar riscos e oferecer avaliações sobre a trajetória das contas estaduais. Sua função seria complementar o trabalho técnico do Poder Executivo, sem substituir os órgãos responsáveis pela elaboração e controle do Orçamento. Enquanto a administração aprimora a qualidade das estimativas, a análise independente amplia a transparência e a credibilidade das finanças públicas estaduais. O amadurecimento da governança fiscal passa, portanto, pelo fortalecimento de capacidades técnicas e mecanismos independentes de avaliação nos estados, fundamentais para enfrentar os desafios da reforma e assegurar a sustentabilidade fiscal no longo prazo.
