Entenda como férias e rescisão serão tributadas em 2026

A partir de janeiro de 2026, novas regras de Imposto de Renda (IR) e a natureza das verbas trabalhistas impactarão o valor líquido recebido por empregados em férias e em processos de rescisão contratual. A principal mudança reside na ampliação da isenção do IR, que pode zerar a tributação sobre determinadas parcelas, embora a contribuição ao INSS continue sendo devida em muitos casos.

A forma como férias e verbas rescisórias são tratadas tributariamente difere significativamente. Férias usufruídas durante o contrato, incluindo a remuneração e o adicional de um terço, estão sujeitas a descontos de IR e INSS. No entanto, o valor recebido pela venda de até dez dias de férias, conhecido como abono pecuniário, é isento de ambos os tributos. O terço constitucional referente a esses dias vendidos, contudo, ainda pode sofrer incidência de IR e INSS, conforme orientações da Receita Federal.

Como a isenção do IR afeta os descontos?

A Lei nº 15.270/2025 estabelece novas faixas de isenção do Imposto de Renda a partir de 2026. Trabalhadores com rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5 mil terão o IR zerado. Para aqueles com ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução gradual do imposto. Acima de R$ 7.350, o benefício adicional deixa de ser aplicado.

Essa ampliação significa que mesmo parcelas que antes eram tributadas podem não resultar em desconto efetivo de IR. Contudo, a contribuição previdenciária (INSS) não é eliminada por essa mudança. As alíquotas do INSS para empregados variam de 7,5% a 14%, dependendo do salário de contribuição, até o teto de R$ 8.475,55.

O que muda na rescisão contratual?

Na rescisão, o tratamento tributário das verbas varia conforme sua natureza. O saldo de salário, o 13º salário proporcional e o aviso prévio trabalhado são sujeitos a IR e INSS. Em contrapartida, o aviso prévio indenizado, pago quando o empregado é dispensado de cumprir o aviso, é isento desses descontos.

As férias vencidas não gozadas e as férias proporcionais indenizadas, juntamente com o terço constitucional correspondente, também são livres de IR e INSS. O 13º salário decorrente da projeção do aviso prévio indenizado, embora o aviso em si seja isento, é tributado.

Quais verbas não sofrem descontos?

A tabela de incidência tributária demonstra que a multa de 40% do FGTS e os valores sacados do FGTS não sofrem descontos de IR ou INSS. Da mesma forma, o aviso prévio indenizado e as férias indenizadas (incluindo o terço constitucional) são isentas.

A venda legal de férias (abono pecuniário) também não sofre descontos de IR ou INSS, mas o terço correspondente a esses dias vendidos pode ser tributado pelo Imposto de Renda.

Como conferir os valores líquidos?

Para garantir a correta apuração dos valores líquidos, é fundamental que o trabalhador confira detalhadamente os recibos. No caso das férias, é preciso verificar separadamente a remuneração, o terço constitucional, os dias vendidos e as retenções tributárias. Para a rescisão, a conferência deve ser feita no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), analisando todas as verbas pagas e os descontos efetuados.

É importante também identificar outros abatimentos legalmente permitidos, como adiantamentos salariais, que podem reduzir o valor líquido, mas não devem ser confundidos com tributos. O prazo geral para pagamento das verbas rescisórias é de dez dias corridos após o término do contrato.